A aprovação de duas novas taxas pela Câmara Municipal de São Carlos — a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP) e a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares (TMRSD) — levanta um debate necessário sobre a gestão pública e o impacto financeiro sobre os cidadãos. Embora sejam justificadas pela legislação e pela necessidade de aprimorar serviços essenciais, é inegável que estas cobranças trarão um novo peso para os munícipes.
O papel da Contribuição para Iluminação Pública (CIP)
A CIP, que começará a ser cobrada em abril de 2025, é defendida pela Prefeitura como uma forma de garantir a modernização e manutenção da rede de iluminação pública. A troca por lâmpadas de LED, a ampliação do monitoramento urbano e a responsabilidade pelo parque luminotécnico da cidade, a partir de 2026, são objetivos importantes. A contribuição escalonada — com isenção para famílias de baixa renda e pequenos consumidores — busca minimizar o impacto para os mais vulneráveis.
No entanto, a criação de qualquer nova cobrança deve ser acompanhada de um plano claro de execução. O compromisso de investir exclusivamente em melhorias no sistema de iluminação precisa ser transparente, com prestação de contas regular e fiscalização rigorosa. A segurança e a qualidade de vida dos moradores, apontadas como justificativas, só serão concretizadas se os recursos forem efetivamente aplicados de forma eficiente.
Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares (TMRSD): uma dívida atrasada
A implementação da TMRSD, por sua vez, é apresentada como uma adequação tardia às diretrizes nacionais de saneamento básico. Após 17 anos da promulgação da Lei Federal nº 11.445/2007, São Carlos se alinha à maioria das cidades brasileiras, que já cobram taxas similares. A medida visa cobrir os altos custos da coleta e destinação de resíduos sólidos, hoje arcados integralmente pela Prefeitura.
Embora compreensível, a decisão chega em um momento delicado. A inflação e o aumento do custo de vida tornam qualquer cobrança adicional um desafio para os moradores. Apesar das isenções para beneficiários da Tarifa Social, muitos questionam se o momento econômico permite tal ajuste, mesmo com a justificativa de sustentabilidade financeira.
Uma questão de confiança
Para a população, a questão não se limita às novas taxas, mas à confiança na aplicação correta dos recursos. A aprovação de ambas as contribuições coloca a administração municipal em um terreno sensível: os cidadãos aceitarão o ônus, desde que vejam resultados concretos e imediatos. Melhorias visíveis na iluminação pública, maior segurança, coleta de resíduos eficiente e uma cidade mais limpa são promessas que não podem ficar apenas no papel. Na iluminação pública já vimos novidades importantes, mas o governo municipal devia ter avisado que implantaria essa cobrança. Ficou ruim politicamente.
Um futuro sustentável ou um fardo?
Enquanto a Prefeitura argumenta que as taxas são indispensáveis para atender às demandas legais e operacionais, o impacto sobre os munícipes não pode ser ignorado. A criação de mecanismos de diálogo, como audiências públicas periódicas, e a transparência na gestão desses recursos são passos fundamentais para evitar que essas contribuições sejam vistas apenas como mais um peso fiscal.
São Carlos enfrenta o desafio de equilibrar a sustentabilidade financeira com a realidade econômica de seus habitantes. O sucesso dessas medidas dependerá de uma gestão pública que vá além da arrecadação, entregando resultados à altura dos sacrifícios que pede à população. Se bem conduzidas, as novas taxas poderão ser vistas, no futuro, como um marco na modernização dos serviços essenciais da cidade. Caso contrário, o risco é de que se tornem um símbolo de insatisfação e desconfiança.
Sobre o prefeito eleito, Netto Donato, as novas taxas respingarão nele sim, pois o mesmo ganhou o pleito como candidato de Airton Garcia. Ousamos dizer que o próximo mandato será o mais fiscalizado da história. Ele que se atente para isso.
