Nota Secretaria de Transporte e Trânsito
A Secretaria de Transporte e Trânsito informa que durante a fiscalização do transporte por aplicativo realizada na tarde desta quarta-feira (13) foram feitas 15 abordagens e 3 recolhimento de veículos – de acordo com o código de trânsito brasileiro. A Multa é de 293,47 – Infração gravíssima (Efetuar transporte remunerado de pessoas não licenciado para esse fim).
Lembrando que a lei federal estabelece que é competência do município regulamentar e fiscalizar segundo os princípios da eficiência, eficácia, segurança e efetividade na prestação do serviço.
O prazo para o cadastro dos motoristas era 30 de setembro. No dia 17/10 foi publicado decreto dando mais 15 dias, prazo encerrado em 2/11.
Em São Carlos 450 motoristas por aplicativos estão cadastrados e trabalham de acordo com o que estabelece a lei municipal.
Fotos: Jean Guilherme
