A Prefeitura de São Carlos publicou a Portaria nº 2082, de 15 de dezembro de 2025, que estabelece ponto facultativo em diversos dias do período de fim de ano e início de 2026 para os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta do Poder Executivo.
De acordo com o documento, assinado pelo prefeito Antonio Donato Netto, será considerado ponto facultativo nos dias 22, 23, 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025, além do dia 2 de janeiro de 2026. A medida antecede e sucede feriados nacionais, como o Natal, celebrado em 25 de dezembro, e a Confraternização Universal, no dia 1º de janeiro.
A portaria também atualiza dispositivos de norma anterior, reorganizando o calendário administrativo municipal durante o período. Apesar da suspensão do expediente em datas específicas, o texto esclarece que a medida não se aplica a servidores que atuam em regime de escala, que estejam comissionados ou cedidos a outros órgãos, nem aos guardas municipais em serviço de vigilância e zeladoria.
Além disso, permanecem em funcionamento os serviços considerados essenciais, especialmente na área da saúde, incluindo atendimentos de urgência e emergência, garantindo a continuidade do atendimento à população.
A portaria determina ainda que todas as unidades administrativas municipais mantenham o documento afixado em local visível ao público. A norma entrou em vigor na data de sua publicação e poderá ser alterada a qualquer momento, conforme critério da administração municipal.
O ato foi registrado pelo Departamento de Atos Oficiais e publicado com a assinatura da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Integração Governamental.
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