Nomeada ministra do Trabalho na última quinta-feira (4), a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) está impedida de assumir o cargo. Isso porque o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, suspendeu de forma provisória a posse da parlamentar.
Um grupo de advogados do Rio de Janeiro moveu várias ações com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane Brasil para o ministério. Os processos foram apresentados após ser revelado que a nova ministra foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.
A filha do ex-deputado Roberto Jefferson chegou a solicitar ao presidente Michel Temer a antecipação da posse, que aconteceria nesta terça-feira (9) às 15h. Entretanto, a data da cerimônia foi mantida.
Na decisão, o juiz Leonardo Couceiro afirma ver indícios de que a escolha para a pasta do Trabalho é contrária a princípios da administração pública. O juiz disse que a escolha da parlamentar por Michel Temer desrespeita a moralidade administrativa, porque ela já foi condenada pela Justiça trabalhista. Ele estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumprir a decisão.
“No caso concreto, conceder a liminar sem ouvir os réus encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise. Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado, segundo os veículos de mídia nacionais e conforme documentação que consta da inicial”, escreveu Couceiro.
O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira que acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer da suspensão da nomeação e posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho, conforme escolhida pelo presidente Michel Temer.
O magistrado acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo grupo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. Duas delas foram indeferidas por juízas de Magé e da capital fluminense. Elas entenderam que não há ilegalidade na nomeação da parlamentar e disseram que impedir a posse seria uma ingerência do poder Judiciário no Executivo.
Cristiane Brasil é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no mensalão. Presidente nacional do partido, foi ele quem articulou pessoalmente a nomeação de Cristiane pelo presidente da República, Michel Temer.
Texto: Nicoli Saft Foto: João Ricardo/PTB
