A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 5876/16. A proposta destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal para programas e projetos na área de ciência e tecnologia.
O projeto foi apresentada pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), ex-ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação no governo Dilma Rousseff. Ele destaca que a lei que criou o Fundo Social (12.351/10) – recursos oriundos da exploração do petróleo da camada do pré-sal – já determina o investimento dos recursos nas áreas de educação, cultura, saúde pública, meio ambiente e ciência e tecnologia, e argumenta que é preciso estabelecer um percentual mínimo para C&T.
O parecer do relator, deputado Junior Marreca (PEN-MA), foi favorável à proposta. “A medida encontra paralelo na área de educação, na qual a Lei 12.858/13 expressamente assegurou a destinação exclusiva de 50% dos recursos do fundo social para a educação pública, até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação”, destacou.
“A ampliação dos investimentos públicos em C&T é especialmente oportuna neste momento de grave crise que o Brasil atravessa, que tornou ainda mais evidente a necessidade de reduzir a dependência da exportação de commodities e elevar a competitividade da indústria nacional”, acrescentou o relator.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Cortes no orçamento de Ciência e Tecnologia
Em outubro, pesquisadores brasileiros estiveram na Câmara dos Deputados para entregar ao presidente da Casa um abaixo-assinado contra os cortes na área das ciências. Segundo eles, a queda no orçamento público para Ciência e Tecnologia neste ano e no próximo pode inviabilizar pesquisas em andamento no país. O documento da campanha “Conhecimento sem Cortes” reuniu mais de 80 mil assinaturas.
A comunidade científica afirma que o orçamento de investimentos do setor passou de R$ 8,4 bilhões em 2014 para R$ 3,2 bilhões este ano. Para 2018, o programado é ainda menor, de R$ 2,7 bilhões.
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Ildeu Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), lembrou que 23 ganhadores do prêmio Nobel enviaram uma carta ao presidente Michel Temer em setembro, alertando que os cortes podem comprometer o futuro do Brasil.
Fonte: Agência Câmara Notícias
