Prefeitura atropela oposição e aprova reforma administrativa na Câmara

Projeto aprovado na Câmara

Do Jornal Primeira Página, Fabio Taconelli

A Câmara de São Carlos aprovou, na tarde de ontem, 27, a organização da administração pública. Representantes de partidos políticos e outros integrantes da população protestaram. Vereadores da oposição ao governo Airton Garcia (PSB) dizem que a medida da Prefeitura causará um impacto de R$ 3,5 milhões aos cofres municipais.

O primeiro vereador a discursar foi Elton Carvalho (PSB). Ele defendeu a qualificação dos indicados pela gestão. Cargos como diretor de departamento e chefe de gabinete devem ter curso superior. A exigência ficaria para 2021. Apenas o autor da proposta e os vereadores Dimitri Sean, Kíki, Robertinho Mori e Rodson votaram a favor da medida. A proposta do parlamentar não encontrou respaldo entre os colegas e foi reprovada. “Vou procurar o Ministério Público para fazer valer a minha proposta”, avisou.

Roselei Françoso (Rede) defendeu a administração. Segundo ele, São Carlos perdeu R$ 34 milhões em recursos por não possuir pessoas qualificadas para cuidar dos convênios. “Atualmente, são 98 cargos de livre nomeação. Agora, vão criar 10 cargos, incluindo a Guarda Municipal, Meio Ambiente, Coordenadoria de Cultura e Orçamento participativo”, defendeu. A Secretaria de Meio Ambiente citada pelo vereador será incorporada à Ciência e Tecnologia.

2º grau

Gustavo Pozzi (PR) afirmou ser contrário à emenda de Elton Carvalho. E citou o exemplo do irmão dele. “Meu irmão é doutor em Química, mas não teria competência de ocupar algumas funções, que hoje são exercidas por pessoas de segundo grau”, comparou. O político recebeu algumas vaias pela exemplificação.

Malabim (PTB) seguiu a mesma linha de Gustavo Pozzi. “Existem muitos qualificados que não têm 100 votos”. Leandro Guerreiro (PSB) também defendeu a reprovação da emenda de Gustavo Pozzi. “Sou autoditada. Por 16 anos, sustentei a minha família com desenhos e cartazes promocionais. Eu sou menos por não cursar uma faculdade?”, observou.

Dimitri Sean (PDT) recordou que as escolas municipais serviram merenda sem a proteína animal na última segunda-feira, 26. E criticou a criação de cargos. “Na eleição ele prometeu: ‘vou desmamar a bezerrada’. Foi eleito e se esqueceu desse compromisso. Agora, vão criar quase 100 cargos”, comentou.

João Muller (MDB) defendeu o projeto. Disse que antes de duas ações promovidas pelo Ministério Público (MP) os cargos foram reduzidos de 345 para 92 comissionados externos (cargos de confiança). “Quando o Airton falava em desmamara bezerrada, não sabia o que falava. A cidade precisa dessa organização administrativa”.

Luís Enrique Kíki (DEM) votou contra o projeto. “Não há clima e cofre para criar mais cargos. Uma pena é que a Secretaria de Segurança Pública foi posta neste ‘cavalo de troia’ montado pela gestão. Não consigo neste momento, em função das dificuldades profundas, ser favorável ao projeto de lei”.

O projeto de reorganização administrativa foi aprovado por 12 votos a 5. Foram contra: Chico Loco, Dimitri Sean, Elton Carvalho, Leandro Guerreiro e Kíki.

 

Prefeitura defende a organização administrativa

A criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social é um dos artigos do projeto de lei. As Coordenadorias de Artes e Cultura e de Orçamento Participativo serão extintas, passando a departamentos: Departamento de Artes e Cultura na estrutura da Secretaria de Esportes e Cultura (nova nomenclatura) e Departamento de Orçamento Participativo na estrutura da Secretaria de Governo.

A Secretaria de Cidadania e Assistência Social ganhou dois novos departamentos: Departamento de Direitos Humanos e Departamento de Proteção Social Especial. Outros dois departamentos já constam da estrutura, o Departamento de Proteção Social Básica e o Departamento de Planejamento Social e Gestão.

O objetivo é a manutenção das 18 secretarias atuais, criação da Secretaria de Segurança Pública, revogação de duas coordenadorias: 19 secretarias, Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito. Todas as atribuições estão descritas no projeto, inclusive dos departamentos.