O atendimento à comunidade em diversos setores do serviço público municipal passará a acontecer em turno único a partir de segunda-feira, 16 de outubro. O expediente no horário das 7 às 13 horas abrangerá principalmente os setores administrativos, enquanto a maioria dos serviços de saúde e educação irá manter seu horário normal (confira a tabela).
Ao final da tarde de quarta-feira, 11 de outubro, o prefeito Daniel Hinnah assinou o decreto número 109, de 2017, que estabelece a vigência do horário diferenciado até o final deste ano. O decreto considera em suas justificativas questões como a economia de recursos públicos e a possibilidade de acesso em horários diferenciados, ao meio dia ou antes das 8 horas. Também fica vedado o pagamento de horas extras aos servidores que estiverem cumprindo turno único. “A medida é efetiva economia para o Município e os serviços essenciais, como saúde, escolas, coleta de lixo, entre outros, não ficam prejudicados. Há contenção de gastos com relação à energia elétrica, à água, ao transporte (vales-transportes), ao combustível dos veículos oficiais, dentre outras contas, uma vez que os servidores permanecem em tempo reduzido junto às repartições, e que tal economia propiciará que o Município aporte recursos de modo emergencial para o restabelecimento do equilíbrio financeiro da receita e da despesa. O rendimento dos serviços não sofre com a redução da carga horária, uma vez que o turno será ininterrupto, concentrando o atendimento e o desenvolvimento das atividades em um único turno”, registra o texto do decreto.
Serviços que mantém horário normal
Serviços considerados essenciais, prestados pelo Município, referentes à vigilância e zeladoria de bens públicos, serviços de recolhimento de lixo e limpeza pública, Unidade do Pronto Socorro Municipal, Serviços de Urgência e Emergência SAMU 192 e Serviços prestados nos ESF’s e por Agentes de Combate às Endemias;
Escolas do Sistema Público Municipal de Ensino Fundamental e Infantil do Município de Panambi, e Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Educação;
Motoristas do Transporte Escolar, vinculados à Secretaria Municipal de Educação; Setor de Transporte Universitário e serviços de ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde;
CAPS – Centro de Atenção Psicossocial;
Universidade Aberta do Brasil – UAB;
Biblioteca Pública Municipal Adil Alves Malheiros;
Indústria do Conhecimento.
Serviços que adotarão turno único
Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Panambi;
Museu e Arquivo Histórico;
Telecentro, Sine, Junta de Serviço Militar;
Centro de Referencia de Assistência Social e especializado – CRAS e CREAS e Bolsa Família;
Instituto Municipal de Seguridade social – IMSS;
Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON;
Sala do Empreendedor;
Farmácia Municipal.
O Programa de Apoio Integral a Família – PAIF e Serviço de fortalecimento de Vínculos – SCFV seguirá funcionando com seus horários normais, havendo apenas adaptação dos horários dos técnicos, uma vez que o trabalho é desenvolvido nos diversos bairros da cidade.
Algumas atividades do CREAS e CRAS, e Oficinas poderão ter atendimento em turnos inversos e em horários alternativos que serão informados diretamente pelas referidas Unidades.
Não haverá atendimento aos Sábados pela Farmácia Municipal;
Os motoristas vinculados à Secretaria de Saúde, os Fiscais de Trânsito, servidores da DESTUR e profissionais da saúde vinculados ao Centro de Especialidades Odontológicas – CEO exercerão turno único mediante escala em turnos inversos.
