Prefeitura de São Carlos tem seis itens para comprovar em cadastro da Secretaria do Tesouro Nacional

Paço Municipal é a sede da Prefeitura

A Prefeitura de São Carlos tem em aberto seis itens na certidão do CAUC (documento emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional) para comprovar. Segundo pesquisa a qual a reportagem teve acesso neste dia 8, a administração precisa dar comprovação no item “Obrigação de Transparência” para a Publicação do Relatório de Gestão Fiscal. Neste mesmo item, será preciso ser ratificada Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e também do Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Sincofi, bem como mostrar a Matriz de Saldos Contábeis.

No item Cumprimento de Limites Constitucionais e Legais, São Carlos precisa comprovar a aplicação mínima de recursos na Educação e também o limite de despesas com parcerias público-privadas (PPP).

Sempre que o município tem todos os itens do CAUC em ordem, sua vida financeira no recebimento de recursos federais fica mais fácil.

O que é o CAUC?

O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Para isso, o CAUC consolida em um documento único os dados recebidos de cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União.  O objetivo é facilitar a verificação do cumprimento dos requisitos fiscais para fins de recebimento de transferência voluntária pelos gestores de entes políticos e de OSC, como também pelos gestores federais.

Disponibilização

Segundo o portal Comunitas, o CAUC nada mais é que o “Serasa” das prefeituras. É onde a Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza informações sobre o cumprimento das exigências fiscais por parte dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil (OSC). O CAUC, portanto, simplifica a verificação de 13 das 21 exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislações aplicáveis.

Estar com os itens em ordem no CAUC significa a possibilidade de receber recursos financeiros voluntários da União, provenientes de emendas parlamentares e convênios – uma forma importante de manter e melhorar a qualidade dos serviços públicos para a população, ainda mais em um cenário onde quase 86% dos municípios brasileiros se encontram em situação fiscal “difícil” ou “crítica”, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal, em 2017.

Aqui você pode conferir o CAUC: