Prefeitura intensifica fiscalização em processo de obras e “habite-se”

Fiscalização será intensificada

O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano está intensificando as fiscalizações em processo de obras, regularização de obras e ‘Habite-se’ no período de pandemia do novo coronavírus. Com intuito de cadastrar as obras concluídas, a fiscalização tem como objetivo proporcionar aos proprietários dos imóveis a oportunidade de deixar a documentação de seus imóveis em ordem, bem como o município terá um aumento significativo de arrecadação através do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, o foco central da ação não é gerar multas. “É importante dizer que nosso foco não é multar e sim, finalizar o trâmite dos processos administrativos em andamento para que os imóveis estejam com a sua área construída no Cadastro Imobiliário do Município e facilitar aos proprietários a emissão do ‘Habite-se’.

Para o chefe de Fiscalização de Obras, Andre Ricardo Zambon, mesmo no período de pandemia e quarentena, foi possível criar uma metodologia de trabalho contínuo e periódico nos processos de Habite-se, que culminou no cadastramento de 26.828,97 metros quadrados de obras”, revela Zambon.

Zambon enfatizou, ainda, que foram realizados 32 processos de Certidão de Emplacamento, 47 processos de cadastramento de impostos sobre serviços e 23 processos de auto de infração.

O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Batista Muller, destacou que após a aprovação da nova lei de regularização na cidade, um número maior de proprietários conseguiu a emissão do Certificado de Habite-se dos seus imóveis.