Prefeitura manda à Câmara projeto sobre as audiências referentes a licitação do transporte público

A Prefeitura de São Carlos encaminhou nesta segunda-feira (13/07) à Câmara Municipal de São Carlos projeto de lei que dispõe sobre a realização de audiências públicas necessárias para o procedimento licitatório do transporte público coletivo pela modalidade de videoconferência.

“Em virtude da pandemia do novo coronavírus precisamos realizar as audiências nessa modalidade para darmos início a um novo processo licitatório. A ideia é que o conteúdo das audiências seja disponibilizado em 10 dias úteis para recebimento das manifestações, seja por escrito na sede da Secretaria de Transporte e Trânsito ou de forma digital por meio de formulário que poderá disponibilizado em plataforma específica, proporcionando amplo acesso à população”, explica a secretária de Transporte e Trânsito, Ingridi Ienco Cazella.

No projeto de lei encaminhado ao Legislativo está previsto que transcorrido o prazo de 10 dias a audiência pública deve ser realizada no 1º dia útil por meio de ‘live’ pelo facebook da Prefeitura de São Carlos. Também deve ser disponibilizado para os interessados em participar o link via Google Hangouts para que possam realizar suas manifestações pelo período de até três minutos, sendo que a duração das audiências públicas será de duas horas.

Se o projeto for aprovado serão realizadas duas audiências públicas com periodicidade de uma por mês.