A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de São Carlos divulgou uma nota oficial de repúdio à circulação de listas com nomes de mulheres trabalhadoras, empreendedoras e influenciadoras em redes sociais e grupos de WhatsApp, em razão de seus posicionamentos políticos durante o segundo turno das eleições presidenciais.
No documento, a Procuradoria manifesta preocupação com a exposição dessas mulheres e com possíveis tentativas de constrangimento, intimidação, perseguição e boicote motivadas por suas escolhas políticas.
A manifestação ocorre em meio à repercussão da divulgação de listas que identificam pessoas e estabelecimentos comerciais por suas preferências eleitorais, situação que provocou questionamentos sobre os limites da liberdade de expressão e o respeito às divergências políticas.
Procuradoria da Mulher avalia medidas junto ao Ministério Público
Um dos pontos centrais da manifestação é a possibilidade de adoção de providências para proteger mulheres que tenham sofrido prejuízos em decorrência da exposição de seus nomes.
Segundo a nota, a Procuradoria Especial da Mulher está avaliando medidas cabíveis junto à Defensoria Pública e ao Ministério Público, com o objetivo de garantir os direitos e a proteção de mulheres eventualmente prejudicadas nas esferas cível e criminal.
O documento não informa se já houve representação formal aos órgãos mencionados nem apresenta o número de mulheres que teriam sido atingidas pela divulgação das listas.
A Procuradoria ressalta que o exercício da cidadania e a participação no debate político não podem servir de justificativa para ameaças, assédio moral ou tentativas de prejudicar atividades profissionais.
Liberdade de expressão e respeito às divergências políticas
Na manifestação, a Procuradoria destaca que a Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade de expressão e a igualdade perante a lei.
O órgão reconhece que divergências políticas e críticas fazem parte da democracia, mas considera inaceitável que diferenças de opinião sejam utilizadas para estimular intimidações ou perseguições.
A nota também reforça a importância da proteção ao empreendedorismo feminino e da garantia de que mulheres possam participar da vida política sem sofrer constrangimentos por suas escolhas eleitorais.
Nota é assinada por quatro vereadoras de São Carlos
O posicionamento institucional é assinado pelas vereadoras Raquel Auxiliadora, Fernanda Castelano, Larissa Camargo e Cidinha do Oncológico, integrantes da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal.
Ao encerrar o documento, o órgão defende que as diferenças políticas sejam enfrentadas por meio do diálogo e dos argumentos, e não por perseguições.
“As eleições passam. A democracia fica. O respeito precisa prevalecer”, afirma a manifestação.
A seguir, o São Carlos em Rede reproduz, na íntegra, o conteúdo da nota oficial divulgada pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de São Carlos.
NOTA DE REPÚDIO
Pela liberdade de expressão, pelo respeito às mulheres e contra a intolerância política
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de São Carlos manifesta seu repúdio à divulgação, em redes sociais e grupos de WhatsApp, de listas que expõem mulheres trabalhadoras, empreendedoras e influenciadoras em razão de seus posicionamentos políticos durante o segundo turno das eleições.
É preocupante que mulheres que exercem seu direito ao voto e à liberdade de expressão, manifestam suas opiniões e participam do debate democrático sejam submetidas a constrangimentos, tentativas de desqualificação, ameaças ou assédio moral por suas escolhas políticas. Mais preocupante ainda é quando essa exposição pretende estimular ataques, perseguições, boicotes ou prejuízos à sua atividade profissional.
A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade de expressão e a igualdade de todas e todos perante a lei. Esses princípios são fundamentais para o exercício pleno da cidadania.
O debate político é legítimo, a divergência é inerente à convivência e o direito à crítica faz parte de qualquer sociedade democrática. No entanto, não podemos tolerar nem normalizar a utilização de instrumentos de intimidação contra quem pensa ou defende posições políticas diferentes.
A Procuradoria Especial da Mulher reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, com a liberdade de expressão, com o empreendedorismo feminino e com a construção de uma sociedade em que nenhuma mulher seja intimidada ou prejudicada por exercer sua cidadania. Nesse sentido, está avaliando as medidas cabíveis junto à Defensoria Pública e ao Ministério Público para que sejam garantidos os direitos e a proteção de mulheres que tenham sido lesadas cível e criminalmente com a exposição de seus nomes nesses listas.
Repudiamos a política do ódio, da intimidação e qualquer tentativa de silenciar mulheres por suas escolhas. Defendemos uma sociedade em que as diferenças sejam enfrentadas com argumentos, nunca com perseguições ou constrangimentos.
As eleições passam. A democracia fica. O respeito precisa prevalecer.
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER
Câmara Municipal de São Carlos
Vereadora Raquel Auxiliadora
Vereadora Fernanda Castelano
Vereadora Larissa Camargo
Vereadora Cidinha do Oncológico