Proposta apresentada pelo deputado busca proibir redes sociais para menores de 16 anos diante do aumento de crimes sexuais e riscos à saúde mental
O deputado Mauricio Neves reforçou o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ao apresentar o Projeto de Lei 309/2026, que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A iniciativa surge em meio a dados alarmantes da SaferNet Brasil, que apontam que cerca de 64% das denúncias de crimes na internet no país envolvem abuso e exploração sexual de menores, evidenciando a gravidade dos riscos enfrentados por crianças no meio virtual.
A iniciativa altera a Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital, como resposta ao avanço dos crimes sexuais virtuais, ao surgimento de novas ameaças tecnológicas e aos impactos das redes sociais no desenvolvimento de crianças e adolescentes. O projeto também atribui responsabilidades às plataformas digitais, que passam a ser obrigadas a adotar mecanismos eficazes de verificação de idade e controle de cadastro para restringir o acesso de menores. O descumprimento dessas exigências poderá resultar na aplicação de sanções administrativas já previstas na legislação.
Além das denúncias de abuso, especialistas alertam para o aumento do uso de deepfakes, vídeos manipulados por inteligência artificial, que vêm sendo utilizados para criar conteúdos ilegais e ampliar a exposição de menores a situações de violência e exploração. Estudos recentes também apontam o uso intenso das redes sociais a problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão, distúrbios do sono e baixa autoestima.
Para o deputado o problema é sério e atual: “As redes sociais não foram pensadas para crianças, e os dados mostram que a falta de limites tem causado danos reais. O projeto busca proteger nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Países como Austrália e Espanha já adotaram restrições ao acesso desse público às redes sociais e, conforme o parlamentar, o Brasil precisa avançar nesse debate e atualizar sua legislação para garantir um ambiente digital mais seguro, alinhado às novas realidades tecnológicas.
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