Imóveis rurais oriundos de atos de corrupção, perdidos por empresa ou pessoa física em favor da União, poderão ser destinados preferencialmente para a Política Nacional de Reforma Agrária, caso o Projeto de Lei 9050/17 seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o projeto altera a Lei Anticorrupção (12.846/13) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). Para Pimenta, “os instrumentos disponíveis na legislação brasileira ainda são insuficientes para garantir de forma democrática o acesso à terra no País”.
Ele cita relatório feito pela Oxfam Brasil, divulgado em 2016, com base no Censo Agropecuário, segundo o qual grandes propriedades somam 0,91% do total dos estabelecimentos rurais brasileiros, mas concentram 45% de toda a área rural do país. Por outro lado, os estabelecimentos com área inferior a dez hectares representam mais de 47% do total de estabelecimentos do País, mas ocupam menos de 2,3% da área total.
No Brasil, o órgão responsável pela Reforma Agrária é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Instituto divulgou ontem (01), juntamente com o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, os resultados que o Incra obteve no ano passado.
Balanço Incra 2017
Acompanhado do presidente da autarquia, Leonardo Góes, Eliseu Padilha destacou os números atingidos pelo instituto nas ações de titulação, crédito e infraestrutura. Padilha disse que os avanços na reforma agrária são fruto de uma política focada em levar o desenvolvimento econômico e social ao campo.
O ministro lembrou que a política de titulação integra um conjunto de ações, englobando acesso a crédito e investimento na infraestrutura de assentamentos. Nestes dois pontos o Incra também registrou números recordes.
“Apenas em 2017, os recursos destinados ao Crédito Instalação somaram R$ 97 milhões. Isso superou a soma dos créditos pagos nos três anos anteriores. Em infraestrutura de assentamentos da reforma agrária, foram destinados R$ 237 milhões, O valor é 2,5 vezes maior do que o investimento de 2016”, disse Padilha.
Já o presidente do Incra ressaltou que o acesso ao crédito e o investimento em infraestrutura garantem ao assentado as condições mínimas para começar a produzir. “A terra é o ponto de partida, mas a família que ocupa um lote da reforma agrária precisa ter os meios necessários para iniciar a produção. Terra, crédito e infraestrutura são as bases para o assentado trabalhar com dignidade”, destacou Góes.
Fontes: Agência Câmara Notícias e Incra Foto: Agência Brasil