Um novo Projeto de Lei pode obrigar as Pet Shops a instalar circuito interno de câmeras. É o que diz o PL 8442/17, do deputado Antônio Goulart dos Reis (PSD-SP).
A ideia é que o cliente possa acompanhar, em tempo real pela internet, a prestação dos serviços. O estabelecimento tem o prazo de 5 dias para entregar as imagens ao consumidor, quando solicitado, bem como é responsável por arquivá-las por, no mínimo, 6 meses.
O autor da proposta acredita que a medida vai inibir maus tratos. Ele observa que a prática da crueldade contra animais é vedada pela Constituição, uma vez que se contrapõe à garantia a meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Nos últimos anos, várias denúncias de maus tratos foram feitas apresentando vídeos que os próprios funcionários dos locais realizavam, para flagrar a ação de colegas. As imagens horrorizam e causam revolta por todo o país.
Alguns casos
Em 2015, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou a dona do pet shop Quattro Patas e seu filho por maus-tratos contra animais. Solange Barroso Pereira e Daniel Henriques foram flagrados, em vídeos gravados por um ex-funcionário do estabelecimento, agredindo os cachorros sem nenhuma justificativa aparente. O caso aconteceu em Engenho de Dentro, no Rio de Janeiro.
Na cidade de Apucarana, no Paraná, outro caso semelhante. Em 2013, o veterinário e dono do estabelecimento Central dos Bichos, um dos maiores pet shops da cidade, à época, foi flagrado por câmeras de segurança dando violentos tapas e maltratando cachorros durante a hora do banho.
Em 2011, uma cadela chegou a morrer em uma pet shop após maus tratos. A Yorkshire foi agredida por um funcionário do estabelecimento e faleceu quase instantaneamente. O caso aconteceu em Curitiba, também no Paraná. A cadela havia sido levada para banho e tosa, e, durante o procedimento, o funcionário teria se sentido ameaçado pelo cachorro, que media cerca de 30 cm e pesava cerca de 2 kg.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.