A possível mudança nos valores dos imóveis para fins de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ser conhecido e submetido à avaliação dos cidadãos. Esta foi uma das questões abordadas no programa “Questão de Opinião”, da Rádio Sorriso FM, no sábado, 18, pela manhã. O tema geral girou em torno do orçamento municipal para o ano de 2018, incluindo subtemas com o imposto predial e Territorial Urbano.
Os convidados foram os vereadores Leo Almeida(PP) e Paulo Sérgio Rodrigues (PT), o ex-vereador e ex-advogado geral do Município, Nadir Martini, o ex-vereador e presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude), André Dieter Klos e o atual secretário municipal da Fazenda, Sérgio Luís Degen. Estiveram em visita aos estúdios, durante o programa, o prefeito em exercício Francisco Pereira da Costa e seu Chefe de Gabinete, Romário Heitor Malheiros.
Para Paulo Sérgio, a definição do orçamento municipal para 2018 deve passar por um amplo debate com a população, lembrando que na primeira audiência pública sobre o PPA – Plurianual – não havia sequer um representante da Prefeitura, acrescentando que a Câmara já debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
Orçamento pode ser afetado pela crise
Para os próximos dias, é aguardado o orçamento propriamente dito, que gira em torno de R$ 128 milhões para 2018.
O secretário da Fazenda, Sérgio Luís Degen, explicou que o PPA define as ações de governo durante quatro anos, sem abordar valores; a LDO define a forma como vai ser elaborado o orçamento, e a LOA, que é a Lei Orçamentária Anual, que é o próprio orçamento. Degen adiantou que a valor final do orçamento não está fechado porque não temos valores, exatos para as transferências do próximo ano, mas sabemos, por exemplo, que em relação do ICMS, haverá uma redução de aproximadamente R$ 2 milhões, em função da queda de nosso índice de retorno e, também em por causa da queda na economia, com a menor arrecadação de ICMS.
Martini afirmou que o assunto georreferenciamento está sendo utilizado “de forma até maldosa” pelos vereadores de situação e por integrantes a administração municipal. Segundo ele, o georreferenciamento foi uma ferramenta utilizada para atualizar a planta de valores (exigência do Tribunal de Contas), e o ex-prefeito Miguel Schmitt-Prym, através de verbas obtidas via um projeto de modernização tributária. “O georreferenciamento é apenas mais uma ferramenta de trabalho, e não impõe que seja aumentado o IPTU: o ex-prefeito Miguel avisava a população que, para aquele cidadão que aumentam seus imóveis, deveria procurar a Prefeitura para atualizar seu imóvel”, destaca Nadir.
Para Martini, caso a Câmara de Vereadores aprove a planta e valores genéricos de forma como está sendo aprovado o projeto, sem modificar alíquotas, “vai haver aumentos de até 1.500% em alguns casos”.
Diminuir o impacto sobreo contribuinte
Leo Almeida elogiou os nomes escolhidos pelo radialista Eloir Pereira para o debate. “Se fossem políticos da qualidade do Paulo Sérgio, do Martini e do André (atuando hoje no Legislativo), as coisas seriam diferentes”, destacando Martini que complementa, “pela vasta experiência e pela forma que trabalha política a administração pública, faz muita falta dentro da Prefeitura”. O vereador do PP afirma que o projeto enviado para a Câmara é bastante polêmico, e que será um fiscalizador desta iniciativa, para que o contribuinte não sofra um baque tão grande. Ele lembrou que o projeto do georreferenciamento foi uma obrigação, exigida pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE. Ele reforçou a ideia de Martini, de que esta iniciativa tinha como objetivo atualizar a situação dos imóveis, mas não tinha a intenção de aumentar o valor do IPTU.
André Klos sustentou que deve haver dois valores, um para o IPTU e outro para o ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis). Ele citou o exemplo de um pedreiro que, com o seu tempo de trabalho conseguiu construir uma casa própria de 120 metros quadrados. Agora, com aposentadoria de apenas um salário mínimo, não tem condições de pagar o IPTU, caso semelhante a uma vizinha deste pedreiro aposentado.
Paulo Sérgio entende que temas como IPTU e ITBI devem ser analisados sob a ótica da justiça social. Ele garantiu que o projeto do IPTU vai, indiscutivelmente, “mexer no bolso” do contribuinte. Paulo Sérgio lembrou que as políticas sociais do Governo Federal vão sofrendo cortes significativos, e estes cortes acabam atingindo diretamente os municípios. O vereador petista acrescentou, por outro lado, que foi obtida uma emenda parlamentar pela deputada federal Maria do Rosário, de R$ 200 mil, dirigida ao Hospital Panambi, com verbas direcionadas para custeio. O secretário Degen explicou que ainda falta um projeto de lei que deverá ser aprovado pela Câmara de Vereadores.
Igualdade nos critérios utilizados
O secretário Sérgio Degen lembrou que a atualização da planta imobiliária é apenas um item de todo o processo do georreferencimento, que engloba atualização tributária, atualização de veículos, máquinas, móveis e treinamento de pessoas. Ele acrescentou que a atualização das plantas imobiliárias já está trazendo um ganho para o Município, “porque as pessoas, em grande número, estão regularizando suas construções”. Ele garantiu que a atualização dos valores venais dos imóveis garantirá a igualdade de todos pagarem imposto e acordo com seu imóvel real. Degen lembrou que a valorização ou desvalorização dos imóveis é tarefa que cabe unicamente à Comissão Imobiliária, um grupo de pessoas que representam entidades indicadas pelo prefeito.
Entre outras colocações, o ouvinte reclamou do retorno que é dado com o pagamento de tributos municipais. Outros afirmaram ser problemático o aumento de impostos em uma época de crise.
O programa Questão de Opinião vai ao ar todos os sábados, às 08h na Sorriso FM Panambi.
Colaboração: Jornalista Hugo Schmidt
