Prorrogado o vencimento de ISSQN, TLF e Taxa da VISAM em São Carlos

Paço Municipal em São Carlos/Maurício Duch

A Secretaria Municipal de Fazenda comunica que em virtude da grave dos Correios prorrogou o vencimento da cota única e da primeira parcela dos 16 mil carnês do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), da Taxa de Licença para Funcionamento (TLF) e da taxa de renovação da Vigilância Sanitária. Inicialmente o pagamento deveria ser feito nesta sexta-feira (25/09), porém com a prorrogação, poderá ser realizado até 16 de outubro. Como o imposto e as taxas podem ser parceladas em até quatro vezes, os demais vencimentos permanecem todo o dia 25 de cada mês.

O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo.

Já a TLF é cobrada anualmente e tem como objetivo a verificação das condições de funcionamento do estabelecimento por meio de exames, vistorias ou outras ações administrativas vinculadas à atividade econômica, sendo que, desde o exercício de 2003, a Prefeitura deixou de cobrar esta taxa de estabelecimentos estritamente comerciais.
A taxa de renovação da Vigilância Sanitária (VISAM) é cobrada somente das empresas e profissionais autônomos que necessitam dessa licença. Estabelecimentos comerciais isentos da TLF e do ISSQN Fixo, receberam o carnê, porém somente com a cobrança da taxa de renovação da VISAM.

Os pagamentos poderão ser efetuados em qualquer agência ou correspondente bancário do município. A segunda via do carnê pode ser obtida no site da Prefeitura de São Carlos, no link do SIM https://cidadaoscarlos.giap.com.br/apex/scarlos/f?p=231:1:::NO::P0_CERT_INSCRICAO:M.