O cidadão que participa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) pode indicar, a partir de 2 de janeiro, uma ONG de sua cidade ou região que atue na defesa e proteção dos animais. Para incluir esta nova modalidade, não haverá necessidade de o contribuinte desfazer as indicações anteriores em favor das instituições que atendem as áreas de educação, saúde e assistência social. Ao longo do próximo ano, o governo do Estado vai repassar R$ 1 milhão pelo programa para entidades com atividade reconhecida na defesa dos animais.
Até agora, o participante da NFG podia apontar até quatro indicações ao se cadastrar ao programa. Além de três entidades localizadas no seu município (uma para cada área de atuação), é possível escolher uma quarta instituição de caráter estadual.
Para incluir as entidades de proteção animal, o site da NFG abrirá espaço para que o contribuinte faça uma quinta indicação, sem prejuízo nos repasses de verbas das demais escolhas já feitas.
O prazo para o cadastramento das organizações que atuam na causa animal já vale desde a última sexta-feira, 15. As instituições já podem encaminhar o pedido junto à Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH). A habilitação ao programa ainda antes da virada do ano é importante justamente para permitir que o contribuinte faça suas escolhas quando acessar o site da NFG.
