A partir de 2019, o documento será obrigatório para pessoas de todas as idades
A Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, 20. A nova regra reduz para 8 anos a idade mínima para apresentar o CPF de pessoas declaradas como dependentes na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2018.
De acordo com o Fisco, a partir de 2019, estarão obrigadas a se inscrever no CPF todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda, independentemente da idade.
Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. Em nota, a Receita informou que “a redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário”.
