O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quinta-feira, 14, que a reforma da Previdência (PEC 287/16) será votada em Plenário no dia 19 de fevereiro. A discussão ficou marcada para começar no dia 5 de fevereiro, antes do Carnaval. Se fosse votada ainda esse ano, possivelmente não teria votos suficientes.
“Vamos ter os 308 votos. Eu disse que, quando marcasse uma data, é porque teríamos os votos”, afirmou. Para o presidente da Câmara, a mudança nas aposentadorias ajudará a atacar o desequilíbrio fiscal no País e resolver a distorção entre o sistema público e o privado.
Depois de se reunir ontem com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), o presidente da Câmara disse que foram feitos alguns ajustes no relatório, que foi lido em plenário ainda nesta quinta.
O anúncio encerra um período de desentendimentos entre deputados da base aliada e o governo sobre quando a matéria deveria ser submetida a análise dos parlamentares.
No início da semana o presidente Michel Temer já tinha admitido que a Reforma pudesse ficar para o ano que vem. Caso a votação fosse realizada nas próximas semanas, como era previsto, poderia não ter quórum suficiente, pois após a votação da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte, a Casa se esvazia. O presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu que a votação fosse realizada em tempo recorde nessa quarta-feira, 13.
Na terça o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se antecipou a Maia e anunciou que o texto da reforma seria votado somente no próximo ano. O anúncio provocou a queda da Bolsa, alta do dólar e gerou saia-justa para a equipe econômica.
Jucá confirmou que foi feito um acordo entre os presidentes das duas Casas para que a votação ocorra em fevereiro. “O acordo foi feito em conjunto com o governo”, informou o parlamentar por meio de sua assessoria. O Planalto afirmou que não comentará o episódio.
Ano eleitoral
Para Rodrigo Maia, será possível votar a reforma da Previdência em ano eleitoral devido à grave crise fiscal pela qual passa o Brasil. Ele explicou que, a partir de 2018, o investimento do Brasil será zero, e a despesa previdenciária crescerá R$45 bilhões.
“Precisamos continuar trabalhando, de agora até fevereiro, porque a sociedade já compreendeu a importância da reforma. Acho que o tempo vai nos ajudar a esclarecer mais ainda a sociedade de que existe um déficit, uma injustiça na Previdência brasileira”, afirmou.
“Mesmo em ano eleitoral, vamos discutir isso de forma transparente. Ou as futuras aposentadorias serão prejudicadas. Portugal cortou as aposentadorias, e a Suprema Corte de Portugal mudou o entendimento sobre direito adquirido”, disse.
Recepção Da Proposta
Segundo Rodrigo Maia, houve “contaminação” do texto inicial e uma “comunicação pouco efetiva”, mas até fevereiro haverá todas as condições para colocar a proposta em pauta.
“A recepção da sociedade já melhorou muito, tende a melhorar nas próximas semanas. No dia 19, uma segunda-feira, a matéria vai estar pronta para pauta e vamos começar a votação da reforma da Previdência. A data está colocada para que cada deputado possa organizar sua programação e para que a gente possa votar essa matéria. Espero eu que a gente possa ter essa matéria aprovada porque é fundamental para o Brasil”, declarou o presidente da Câmara.
Fontes: Agência Câmara Notícias, Correio do Povo e Correio Braziliense
