Está marcada para hoje a votação do Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que pretende regulamentar a atividade de lobistas e de grupos de pressão junto ao setor público. Entretanto, a medida pode não chegar a ser votada por falta de quórum. Oficialmente o recesso parlamentar só inicia no dia 23, mas após a votação do Orçamento Anual normalmente a Câmara fica esvaziada.
O lobby é uma atividade exercida por grupos de interesse junto a agentes públicos a fim de influenciar projetos e atender algumas demandas de determinado setor. É uma prática bastante comum na política. No Congresso, lobistas circulam com facilidade para tratar de temas de seu interesse com os parlamentares.
Segundo a proposta, os lobistas serão proibidos de oferecer presentes e gentilezas aos agentes públicos, e estes serão também proibidos de aceitar. As pessoas físicas e jurídicas que exercerem essa atividade de influência na tomada de decisões administrativas ou legislativas deverão cadastrar-se perante os órgãos responsáveis. Além disso, não poderá atuar como lobista quem tiver condenações prévias por corrupção, tráfico de influência ou improbidade. As reuniões e audiências com autoridades deverão constar na agenda oficial.
De acordo com o autor, a regulamentação poderá tornar a prática do lobby mais transparente, contribuir para o debate democrático entre todos os setores interessados nas decisões do Poder Público e evitar a corrupção.
“Casos de corrupção envolvendo relações promíscuas entre representantes do setor privado e do setor público comprometem a idoneidade do processo decisório e o projeto é fundamental para que se supere esse déficit legislativo e se ingresse numa fase de moralização e transparência do lobby parlamentar e no âmbito dos poderes Executivo e Judiciário”, completa o deputado.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
