BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira o julgamento sobre a autorização do envio da denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa para a Câmara dos Deputados. O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, negou o pedido da defesa do presidente da República e votou pelo envio de segunda denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados.
Segundo Fachin, o “juízo político de admissibilidade por dois terços da Câmara precede a análise jurídica, pelo STF, de qualquer questão suscitada pela defesa”.
O relator também defendeu que a possibilidade de rescisão total ou parcial da delação por descumprimento não leva à imprestabilidade das provas.
Em atitude negociada previamente nos bastidores com os colegas, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, chamou para julgamento em primeiro lugar na sessão plenária de hoje um processo sobre correção monetária de precatórios, que são dívidas do poder público com o cidadão determinadas pela Justiça.
Pela manhã, o ministro Edson Fachin foi ao gabinete da ministra para conversar sobre a polêmica. Pouco antes de começar a sessão, Gilmar Mendes foi recebido por Cármen Lúcia para tratar do mesmo assunto.
Há ministros no tribunal que defendem a devolução da denúncia para a Procuradoria-Geral da República (PGR), agora sob o comando da procuradora-geral Raquel Dodge, para ser revista. No entanto, a maioria dos ministros tenderia a votar pelo envio do caso para a Câmara. Para eles, não é o momento de analisar a validade ou não das provas apresentadas pela JBS.
Cármen Lúcia justificou a troca de ordem dos itens da pauta dizendo que o processo sobre precatórios foi o que recebeu mais pedidos na central do cidadão, um canal em que o STF recebe sugestões das pessoas sobre o funcionamento da corte.
Ela também ressaltou que quase 90 mil processos sobre o mesmo assunto estão paralisados em todo o país, aguardando a decisão da corte.
— É um importante julgamento para tantos cidadãos brasileiros — disse em plenário.
Fonte: O Globo
