Após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira, 08, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que irá em breve questionar o Supremo sobre a quem cabe a decisão final de cassação de mandatos de deputados.
O questionamento será feito através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ferramenta destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição.
Maia comentou o caso específico do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que está preso desde dezembro. Na decisão que o condenou a 7 anos e 9 meses de prisão, o ministro do STF Edson Fachin também afirmou que a decisão da perda do mandato cabe à Mesa da Câmara, não ao Plenário, como seria de praxe.
Maluf foi considerado culpado pelo desvio de recursos das obras da avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho), em São Paulo. A via foi construída por um consórcio das empreiteiras OAS e Mendes Júnior na gestão do deputado enquanto prefeito da cidade.
Outros dois deputados federais também estão presos. Na terça-feira, o STF determinou prisão imediata do parlamentar João Rodrigues (PSD-SC), condenado a 5 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação. Ontem, 08, a Polícia Federal o prendeu no aeroporto de Guarulhos, após uma viagem do deputado a Orlando, com a família.
O terceiro deputado preso é Celso Jacob (MDB-RJ) que foi condenado em maio a 7 anos e meio de prisão, também em regime semiaberto, pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação durante o período que foi prefeito de Três Rios. Em junho o deputado foi preso pela Polícia Federal, entretanto, continuou a comparecer às sessões na Câmara durante o dia.
Em novembro o Ministério Público pediu revogação desse benefício, em razão de Jacob ter sido flagrado tentando levar queijo e biscoitos para dentro do presídio. A Justiça acatou o pedido e, desde então, o deputado se afastou do trabalho.
Desde a implantação da nova Constituição em 1988, apenas um outro deputado federal foi preso, e foi o único até o momento a perder o mandato. Natan Donadon (MDB-RO) foi preso em 2013 por peculato e formação de quadrilha. Ele foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado. Em fevereiro de 2014, Donadon teve o mandato cassado pela Câmara, durante votação aberta.
Foto: Marcelo Camargo/EBC/FotosPúblicas
