Foi apresentada na manhã desta terça-feira, 21, pelo governador José Ivo Sartori a proposta do Estado para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. A proposta seguirá para a Assembleia Legislativa, que tem 30 dias para votar a adesão às novas regras.
Em sua apresentação Sartori declarou que em três anos, o regime de recuperação fiscal permite que o estado economize 22 milhões de reais. “Negar a adesão ao regime não significa prejudicar o governo ou a quem governa, mas sim prejudicar o Rio Grande do Sul” diz o governador. Ele ainda acredita que a adesão deve devolver aos gaúchos a esperança de um futuro melhor.
O Secretário Estadual da Fazenda Giovani Feltes explica que caso o estado aderir ao regime, a dívida com a União é reduzida em 22 bilhões de reais. O Rio Grande do Sul deixa também de pagar a dívida por três anos. O governador Sartori salienta ainda que essa é uma proposta inicial, que será discutida democraticamente na Assembleia Legislativa.
A proposta foi recebida aos protestos. Um grupo de professores ligados ao Cpers/Sindicato chegou a bloquear as entradas da Assembleia. Os professores têm preocupação com alguns aspectos da proposta, como a questão do reajuste de salário e o parcelamento do 13º.
O Governo encaminhou ainda, separadamente, três projetos que retiram a exigência de plebiscito para alienação da Sulgás, CRM e CEEE. O objetivo é que pelo menos uma estatal seja privatizada. É a quarta tentativa dessas privatizações e o governo busca mais apoio ao dividir os projetos. Para Feltes “Um governo que não paga salários, não tem condições de sustentar tantas empresas estatais”.
O Rio Grande do Sul deve assinar um pré acordo de recuperação fiscal com a União nos próximos dias. Para o pré acordo não é necessário a aprovação da Assembleia.
Fonte: Governo do Estado
