O governador José Ivo Sartori sancionou, nesta quinta-feira (11), uma série de medidas que buscam modernizar a estrutura das instituições da área da Segurança Pública no Rio Grande do Sul. O conjunto de 18 Projetos de Lei (PLs) foi encaminhado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa em novembro do ano passado.
Entre os PLs aprovados pelos deputados estaduais estão a isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos, a criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança, as normas de segurança para estabelecimentos bancários, as ações de ampliação de efetivo e o reaproveitamento de servidores.
As mudanças foram propostas após um ano de diagnóstico e estudos de viabilidade feitos pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e suas corporações: Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), e Instituto-Geral de Perícias (IGP).
Para o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, os projetos são relevantes e baseiam-se na compreensão de que o Estado vive dificuldades financeiras, geradas ao longo do tempo, e da indispensável necessidade de suprir as carências na área da Segurança Pública.
Entre as ações que vão resultar dos projetos sancionados, Schirmer citou o reaproveitamento de servidores e o chamamento de aposentados para algumas atividades. “Precisamos fortalecer a atividade-meio, não com aqueles que deveriam estar na ponta da atividade de Segurança Pública. E esses projetos vão fazer com que isso aconteça”, garantiu.
A criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança foi lembrada pelo secretário como uma medida que vem para somar esforços. Segundo Schirmer, um grupo de empresários de Porto Alegre reuniu-se para doar cerca de R$ 10 milhões para a SSP. Parte desse recurso será encaminhada para o Fundo Comunitário e será destinada para a compra de armas e equipamentos.
O projeto que regulamenta a segurança interna de instituições bancárias também foi citado como essencial, “não para a Segurança Pública, mas para a segurança das suas instalações, do seu patrimônio, dos seus clientes, dos seus servidores e da sua segurança interna”, reassaltou. Segundo dados da SSP, o Rio Grande do Sul, no ranking dos estados brasileiros, é o 20º em atentados a bancos, na proporção do número de agências.
Confira todos os projetos
– Criação do fundo comunitário pró-segurança (PL 268/2017)
– Normas de segurança para estabelecimentos bancários (PL 268/2017)
– Doações de animais da segurança pública (PL 282/2017)
– Alteração do valor do abono de incentivo à permanência dos policiais militares (plc 284/2017)
– Programa especial de reservistas (PL 269/2017): possiblita convocação de policiais militares da reserva para atuação em atividades administrativas, de videmonitoramento, de guarda externa de presídio.
– Programa de reaproveitamento de servidores aposentados da Polícia Civil (PL 276/2017)
– Programa de reaproveitamento de servidores aposentados do IGP (PL 275/2017)
– Programa de reaproveitamento de servidores aposentados da Susepe (PL 277/2017)
– Programa de militares estaduais temporários da Brigada Militar (PL 270/2017)
– Programa de militares estaduais temporários do Corpo de Bombeiros (PL 271/2017)
– Programa de militar técnico temporário (PL 274/2017)
– Programa militar estadual de saúde temporário (PL 272/2017)
– Programa auxiliar temporário na Brigada Militar e Corpo de Bombeiros
– Promoção extraordinária em razão de invalidez ou morte (PL 281/2017)
– Readptação para retorno de PM incapacitados Pa ativa (PL 280/2017)
-Reajuste no valor hora-aula para cursos de Segurança Pública (PL278/2017)
– Adiamentamento de numerário (PL 283/2017)
