Durante o ano de 2017 a Prefeitura de Panambi ampliou as ações do Programa de Integração Tributária – PIT, realizado em parceria com a Secretaria da Fazenda Estadual. Entre as ações desenvolvidas destaca-se a implantação do Programa de Educação Fiscal, a criação da Turma Volante Municipal e a implantação do Programa de Premiação a Consumidores através da plataforma Nota Fiscal Gaúcha. Através do setor de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria da Educação e Cultura (SMEC) foram promovidas diversas ações que visam o aumento da arrecadação através do combate à sonegação e evasão fiscal e da conscientização fiscal dos cidadãos.
Um dos resultados diretos deste trabalho é o aumento na pontuação de Panambi no PIT, que passou de 15 para 45 pontos apenas no primeiro semestre, conforme resultados oficiais divulgados pela Receita Estadual, aumentando significativamente a pontuação em relação aos anos anteriores. O PIT transfere aos municípios 0,5% da arrecadação estadual do ICMS, aumentando na proporção de seus pontos no PIT.
A fim de avaliar o trabalho realizado durante o ano, o GMEF – Grupo Municipal de Educação Fiscal se reuniu neste mês de dezembro e fez uma retrospectiva das principais ações, que foram avaliadas positivamente pelos participantes, destacando que além dos resultados diretos no aumento da pontuação no PIT, entende-se que a Educação Fiscal, juntamente com os demais programas, representa um importante instrumento de cidadania, conscientizando os jovens acerca da importância dos tributos e dos benefícios que estes revertem em favor da sociedade, além da importância da participação e fiscalização por parte dos cidadãos.
Em relação ao Programa de Educação Fiscal foram três EMEFs que aderiram de forma voluntária ao projeto em 2017, com turmas de 8º e 9º anos das escolas Costa e Silva, 21 de Abril e Conrado Doeth. Para o próximo ano pretende-se ampliar o projeto alcançando outras escolas da rede municipal.
O Programa de Premiação aos Consumidores já premiou diversos cidadãos que foram contemplados com prêmios de R$ 800,00 e R$ 400,00 pagos pelo Município, além de outros contemplados através do sorteio estadual no Programa Nota Fiscal Gaúcha. Além disso, várias entidades da área de assistência social, educação e saúde foram beneficiadas com recursos da Receita Estadual pois, ao se cadastrar no Programa, os cidadãos podem indicar as entidades que deseja que sejam beneficiadas. Desde a implantação deste programa há 13 anos, já foram distribuídos R$ 900.994,46 para as entidades do município.
Programa de Premiação aos Consumidores
| SORTEIO NFG GAÚCHA – GANHADORES PREMIAÇÃO MUNICÍPIO PANAMBI / 2017 | ||||
| Sorteio | Data | Ganhador 1º Prêmio = R$ 800,00 | Ganhador 2º Prêmio = R$ 400,00 | |
| 1º | 27/07/2017 | Ruth Wegener | Regis Boff de Castro | |
| 2º | 31/08/2017 | Silvane Antonio Portella | Ricardo Stein | |
| 3º | 28/09/2017 | Edomir Marciano Schmidt | Celio Bussler | |
| 4º | 26/10/2017 | Ivanete Malheiros Schneider | Camila Weschenfelder | |
| 5º | 30/11/2017 | Edilson Ademir Dahmer | Graciela Fogliarini | |
Destaques das principais atividades do ano:
– Palestras nas escolas.
– Aulão da Cidadania (com todas as EMEFS).
– Encontro de Sensibilização, com a presença do representante da Delegacia da Fazenda Estadual, Cleto Vanderlei Macht Brutes.
– Formação para professores com Oficina de Educação Fiscal realizada no dia 31/08/2017 com a participação do representante da 9ª Delegacia da Receita Estadual, Cleto Vanderlei Macht Brutes.
– Divulgação do Programa Nota Fiscal Gaúcha com entrega de folders e folhetos para distribuição nas escolas da rede municipal de ensino, realizada no mês de setembro.
– Participação em Seminários de Educação Fiscal (Entre-Ijuís, Carazinho, Coronel Bicaco).
– Implantação da Turma Volante Municipal.
