SINDSPAM pede intervenção na Justiça para garantir segurança de servidores do grupo de risco da Secretaria da Saúde

Inúmeros servidores públicos municipais da Secretaria Municipal da Saúde,  procuraram esta semana os diretores do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), para pedir providências quanto ao risco que estão expostos a pandemia do COVID-19.

 

O município de São Carlos decretou a suspensão de todas as atividades, no

âmbito da administração direta e indireta, no período de 20 de março a 30 de abril, exceto para as atividades consideradas prioritárias o enfrentamento do COVID-19.

 

As atividades do setor de saúde do município foram declaradas de atividades prioritárias. Ocorre que ao estabelecer o grupo de trabalhadores que estão dispensados de suas atividades por estar no grupo de risco estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, o Decreto excluiu todos os servidores que trabalham na Secretaria de Saúde do

Município, colocando assim em risco a parcela composta por servidores idosos (mais de 60 anos), gestantes, em tratamento de quimioterapia e radioterapia e portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

 

Segundo consta esses servidores estão sendo obrigados a cumprirem suas jornadas de trabalho, expostos, ainda mais, aos riscos advindos do COVID-19.  No dia 19 de março, um dia antes do Decreto ser publicado no Diário Oficial, o SINDSPAM, já havia solicitado através de ofício a dispensa de todos os servidores que se enquadram no grupo de risco o que não aconteceu com os profissionais da Saúde.

 

O SINDSPAM ao longo desta semana fez inúmeras tentativas de dialogo com a administração municipal, não obtendo uma resposta positiva. Por essa razão na quinta-feira (26), através de seu Departamento Jurídico entrou com uma representação no Ministério Público do Trabalho para requerer imediata mediação do órgão no conflito exposto.

 

Nesta sexta-feira (27) o Procurador Rafael de Araújo Gomes da Procuradoria do Trabalho de Araraquara, intimou a Prefeitura de São Carlos para que se manifeste em 48 horas, quanto ao pedido de mediação do SINDSPAM, encaminhando cópia, bem como para que justifique, com fundamentos técnicos, a exclusão dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde do previsto do Decreto 120, inclusive quanto à divergência ao preconizado na Portaria 428, de 19 de março de 2020, do Ministério da Saúde.

 

“Tratam-se de inúmeras vidas de servidores e seus familiares que são expostos ao risco imediato de contato com o novo Coronavírus. Apesar de se tratar de atividade essencial

e prioritária no tratamento da pandemia, este grupo de trabalhadores sofrem mal maior ao serem obrigados a desempenhar suas atividades. Por essa razão solicitamos essa mediação da Procuradoria do Trabalho”, finalizou Lucinei Custódio, vice-presidente do SINDSPAM.