TCE rejeita contas de 2020 do SAAE de São Carlos

Em sentença proferida em 1º de agosto o Tribunal de Contas do Estado de SP rejeitou as contas do exercício de 2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE). A autarquia recorrerá de todos os apontamentos do tribunal em um prazo de 15 dias. O TCE mostrou em relatório que há possíveis irregularidades como pagamentos indevidos, crescimento de déficit e falhas de gestão. A divulgação do parecer tem notificação para o Ministério Público, Prefeitura e Câmara Municipal. É o legislativo que votará o parecer balizador do TCE sobre as contas da autarquia, portanto a decisão está nas mãos dos vereadores.

Em 2020 o relatório aponta que o SAAE terminou o ano com um déficit orçamentário de R$ 2.911.743,89, isso fez crescer o déficit geral da autarquia para R$ 6,099 milhões. O aumento de déficit de 2019 para 2020 foi de 91,33%. Houve também a redução do resultado econômico em 70,6% se comparado com 2019. O TCE aponta que o SAAE deveria combater a inadimplência e também cobrar créditos da Prefeitura. A autarquia mostrou o quadro da pandemia com um dos fatores que prejudicaram suas contas neste período.

As medições por média de consumo promoveram cancelamentos e questionamentos administrativos e judiciais e isso gerou problemas, pois quase R$ 6 milhões foram cancelados. Dívidas que o SAAE não recebeu. O TCE também apontou a revisão de contas e análises recomendadas pelo Controle Interno não foram atendidas pela administração da autarquia, o que teria prejudicado suas contas;

O TCE também destaca a questão de pagamentos a dirigentes e também observou questões da jornada suplementar, insalubridade e periculosidade aos funcionários, bem como a inconstitucionalidade de leis municipais que disciplinam a concessão de salários esposa, 14º salário e prêmio assiduidade levou a pagamentos indevidos na ordem de R$ 3 milhões.

A falta de exigência de escolaridade em cargos de chefia e formação incompatível com as atribuições definidas para os cargos foi outro ponto tocado.

Defesa

Para se defender o SAAE mostrou suas justificativas sobre os apontamentos. O déficit orçamentário teria sido provocado pela pandemia de COVID-19 que gerou instabilidade econômica e proporcionou perda de receita e impossibilitou o reajuste das tarifas. Manutenções que não poderiam deixar de ser feitas para atender à demanda da cidade também provocaram gastos e que pela lei municipal não poderia interromper fornecimento de água aos inadimplentes.

A pandemia também impactou o quadro funcional e fez com que horas extras fosse realizadas e funcionários foram obrigados a promover diversas revisões de contas, o que foi bastante demorado.

Sobre pagamentos, o SAAE explica que seguiu leis municipais e agiu de acordo com as orientações jurídicas recebidas.