Na última quinta-feira, 8, o Congresso aprovou a adesão ao Tratado sobre Comércio de Armas (TCA). O tratado regulamenta o comércio internacional de armas, incluindo tanques, aviões e navios, e proíbe a transferência de armas e munições para países onde as peças serão usadas para facilitar crimes contra a humanidade.
O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a assinar o TCA, o fazendo no primeiro dia, 03 de junho de 2013. O texto ficou por 525 dias com o Executivo e chegou ao Legislativo em dezembro de 2015.
O principal objetivo do tratado é prevenir e erradicar o comércio ilícito de armamentos, ou o uso deles com fins não autorizados. Os países que aderem a ele devem reforçar seu controle interno para que não ocorram os desvios. Países importadores e exportadores, membros do tratado, deverão colaborar no intercâmbio de informações em relação a estes riscos.
Indústria de armas no Brasil
Segundo reportagem d’O Globo de outubro de 2017, nos últimos cinco anos o Brasil foi o segundo país que mais vendeu armas de fogo para os Estados Unidos. Foram mais de 3,5 milhões, a maioria revólveres, entre 2012 e 2016, segundo dados do Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de fogo e Explosivos dos Estados unidos (ATF, na sigla em inglês).
Já de acordo com outra reportagem, dessa vez de setembro de 2017, feita pelo El País, o Brasil exportou, em 2014, ao menos 591 milhões de dólares em armas leves, tais como metralhadoras, pistolas, lança-foguetes portáteis, munições e outros, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Itália.
Ainda em relação a armas leves, o relatório Fora das Sombras, divulgado pela ONG Small Arms Survey, mostra que o Brasil é um dos países menos transparentes com relação a estas exportações. Fica atrás da Argentina, Paquistão, Índia, México e China. Com a falta de transparência, armamentos brasileiros poderiam estar sendo vendidos para países que violam direitos humanos, ditadores ou até mesmo desviados para grupos terroristas e criminosos. Com o TCA isso seria mudado.
Durante o tempo de tramitação do tratado, a Forjas Taurus, empresa brasileira e maior fabricante de armas da América Latina, vendeu armas para o Djibouti que acabaram indo parar nas mãos do traficante iemenita Fares Mohammed Mana’a. Por sua vez, ele enviou os armamentos para seu país, em guerra civil, o que contraria embargos e sanções internacionais, isso de acordo com reportagem da agência Reuters.
O TCA em outros países
Em 2014 o TCA entrou em vigor, após 50 países ratificarem o acordo. 60 países sequer assinaram – entre eles grandes compradores como China e Rússia. Os Estados Unidos, maior fabricante de armas do mundo, assinaram sob o governo de Barack Obama. A ratificação, entretanto, ainda não foi feita, cenário que ficou mais improvável na administração Donald Trump, que é próximo do lobby pró-armas.
Foto: Otmar de Oliveira-F5
