O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou na noite desta quarta-feira (10) o recurso da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e do governo contra a liminar que impede a posse no Ministério do Trabalho.
A congressista e a Advocacia Geral da União (AGU) recorreram de uma decisão do vice-presidente do TRF2, Guilherme Couto de Castro, que manteve entendimento da 1ª instância suspendendo a posse de Cristiane no Ministério. Ambos os recursos foram negados na pelo desembargador Vladimir Santos Vitovsky.
Apesar de ter anunciado na terça-feira (09) que iria ao STF, a AGU mudou de ideia e tentou esgotar os recursos na segunda instância. Agora terá mesmo que bater à porta do Supremo. A questão é quando isso irá acontecer.
Durante o recesso, que vai até o fim do mês, as decisões são tomadas pela presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, e ela teria sinalizado que também manteria a liminar. Nos bastidores, avalia-se que a ida ao TRF2, que também está de férias, era uma tentativa de ganhar tempo e jogar o recurso no STF para fevereiro, quando sorteio poderia entregar o caso a algum ministro mais simpático ao governo.
Entretanto um ambiente de desânimo tomou conta do núcleo do governo com nova decisão do TRF2. Avaliação feita por interlocutores de Temer – logo depois da decisão do juiz federal Vladimir Santos Vitovsky – é de que o governo entrou numa agenda negativa sem solução.
E a tendência é que o desgaste só vai aumentar, já que não há qualquer movimento do PTB de recuar da indicação de Cristiane Brasil. Diante disso, a ordem no Palácio do Planalto é manter o apoio ao PTB, e com isso, pelo menos capitalizar politicamente junto ao aliado o gesto de solidariedade.
Ainda nesta terça (09), o presidente Michel Temer recebeu em seu gabinete Cristiane, o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, de Goiás, e o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, que é pai da deputada. A decisão foi de fato manter o nome da parlamentar, sem possibilidades de rever a troca por outra liderança do partido.
A indicação de Cristiane à ministra do Trabalho teria sido costurada pelo próprio pai, apesar de ele garantir que a lembrança veio do presidente da República.
Condenação
Em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) condenou Cristiane Brasil a pagar R$60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e para sua família.
A decisão foi confirmada em 2ª instância. A deputada ainda pode recorrer ao TST, mas somente sobre o valor da indenização. Em 2017, um novo processo trabalhista foi movido contra a deputada por outro motorista.
No caso, a resolução foi diferente. Cristiane Brasil fez uma conciliação e se comprometeu a pagar R$14 mil, em parcelas de R$1,4 mil, além de assinar a carteira de trabalho do funcionário. Em nota, disse que respeita as decisões que a condenaram.
“Contestei ambas as acusações por entendê-las injustas, porém respeito as decisões dos magistrados trabalhistas, pois elas fazem parte do processo democrático e dos princípios constitucionais”, disse Cristiane.
À espera da posse que não chega, Cristiane Brasil vê surgirem a cada dia novos desconfortos. Agora ela é acusada ter nomeado para seu gabinete Eduardo Nunes Serdoura, ex-motorista de seu pai, Roberto Jefferson, e suspeito de ser funcionário fantasma em uma comissão do Senado comandada pelo PTB.