O Brasil quer ser o primeiro País a ter legislação específica em vigor contra fake news. “Depende do Congresso Nacional”, disse Luciano Fuck, secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “É assunto novo em todas as principais democracias e estamos tentando nos antecipar.”
A fala foi dita por Fuck, nesta segunda-feira (15), após reunião do Conselho Consultivo formado por TSE, governo e órgãos de inteligência para combater notícias falsas no período eleitoral.
Na reunião, foi apresentado um levantamento pela ONG SaferNet (de combate a crimes virtuais) que identificou que não existe, atualmente, nenhuma legislação em vigor específica sobre o assunto em outros países.
O estudo foi feito em novembro de 2017 por uma comissão da União Europeia. Neste ano, a SaferNet enviou pedidos de informação para os países e identificou que não houve alterações. Há projetos em andamento em países como EUA e França, porém, nenhum começou a ter validade como lei até o momento.
Na reunião no TSE, foram trazidos exemplos de discussões que estão ocorrendo, como a reunião entre membros de países da União Europeia para discutir o assunto, também nesta 2ª feira.
O grupo deve chamar representantes do Google e do Facebook para as próximas reuniões, que ocorrerão a cada 15 dias durante o período eleitoral. Espera-se que as gigantes auxiliem o governo brasileiro no combate a notícias falsas.
A mudança na legislação já havia sido colocada como prioridade pelo diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, delegado Eugênio Ricas. Ele defende uma definição clara sobre o que é fake news e também punições mais duras para quem for pego produzindo notícias falsas.
O conselho deve finalizar um parecer nos próximos 30 dias, que deverá ser enviado ao Congresso.
Fonte: Poder 360 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
