O vereador Lineu Navarro e a Deputada Estadual Professora Bebel ingressaram no Tribunal de Justiça com solicitação para a criação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas Comarcas de São Carlos e de Piracicaba.
Os números de violência contra as mulheres e de feminicídios são alarmantes em todo o país. É uma verdadeira chaga social, que precisa ser enfrentada pelo Poder Público. De três a cada dez mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica praticada por homens, sendo a violência psicológica a mais recorrente, atingindo 89% das vítimas.
“E a violência doméstica contra a mulher é uma realidade também em nossa cidade. E muitas mulheres dependem do Poder Judiciário para se proteger de agressores e de medidas protetivas, e a demora ou a falta de estrutura adequada no Judiciário pode custar vidas. A vara especializada vai trazer celeridade, humanização e, principalmente, salvar vidas”, afirmou o vereador.
A Lei Maria da Penha estabelece, em seu artigo 14, a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas Justiças Estaduais. E no nosso estado, já existem cerca de 30 Varas Especializadas ou Anexos; em algumas comarcas, como Ribeirão Preto e Bauru, são mais de uma. A experiência desses municípios demonstra que a criação destes equipamentos judiciários estimula a notificação, aumenta a eficácia das medidas protetivas e fortalece a rede de proteção.
A mesma unidade judiciária poderá julgar tanto as questões criminais (como lesão corporal, ameaça e descumprimento de medidas protetivas), quanto as questões cíveis decorrentes da violência, como: guarda de filhos; alimentos; separação de corpos; partilha de bens; e a anulação de procurações outorgadas ao agressor. A vítima deixa de “peregrinar” por diferentes varas, evitando a chamada “violência institucional” e garantindo uma resposta mais rápida e integrada do Estado.
Vara especializada e o TJ/SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem como objetivo a implantação de mais varas ou anexos especializados no Estado. “Queremos mobilizar a sociedade e as instituições de São Carlos e Piracicaba para a conquista destas Varas Especializadas nestas cidades. A violência contra a mulher é uma questão de segurança, saúde pública e de direitos humanos, e o Poder Judiciário precisa estar preparado para enfrentá-la com a estrutura adequada”, destacou a Deputada Estadual Professora Bebel.
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