Para o vereador Ibraim Chagas, do PSDB, o projeto de lei que trata do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi apresentado de modo incompleto pelo Poder Executivo e, por causa disto, não deve ser aprovado. Segundo ele, falta a cópia das atas da comissão que definiu os valores, e também a nova planta imobiliária, com suas 17 diferentes faixas de valores.
De acordo com o projeto, segundo Ibraim, a faixa 1, a de maior valor por metro quadrado, que tem valores definidos em R$ 607,15 para 2018, com aumento chegando a até 1.500,00 em 2021, sem discriminar que e a faixa 1 refere-se à área central da cidade. “É um projeto complexo e diz respeito a toda a sociedade, porque mexe no bolso dos cidadãos”, afirmou
Segundo Ibraim, as mudanças no IPTU têm origem na georreferenciamento, feito na gestão anterior (2013/2016) e que é a base para a atualização da planta imobiliária que, por sua vez, é o ponto de partida para a definição dos valores do IPTU. “Temos cerca de 50% dos imóveis no município desatualizados, e esta atualização terá de ser feita com o incremento do IPTU no nosso Município”, diz Ibraim, acrescentando que as mudanças devem ser sentidas já no ano que vem.
Ibraim criticou o pouco tempo disponível para a avaliação pelos vereadores. Ele citou Rio Pardo, onde a discussão sobre a atualização do IPTU, envolvendo Prefeitura, vereadores e sociedade em geral, perdurará por um ano, antes da decisão final.
“A sociedade tem que participar dos projetos de seu município”, diz o vereador tucano, acrescentando que, de forma geral, o eleitor panambiense não está sabendo que, ainda em dezembro, o Legislativo vota dois projetos de grande abrangência: a Lei Orçamento Anual para 2018, e o projeto de reajuste salarial dos servidores púbicos, que incide na folha de pagamento já a partir de janeiro.
