As quatro Vereadoras e o Presidente da Câmara Municipal de São Carlos, nesta quarta-feira, 11 de março de 2026, protocolaram um projeto de lei que institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no calendário oficial do município. A proposta é assinada pelas vereadoras Fernanda Castelano (PSOL), Larissa Camargo (PCdoB), Raquel Auxiliadora (PT) e Cidinha do Oncológico (PP), com apoio do presidente da Câmara, Lucão Fernandes (PP).
O projeto estabelece diretrizes para ações de memória, reparação simbólica e conscientização social. Entre elas, estão a possibilidade de implantação do Projeto Banco Vermelho em praças e parques, a priorização da denominação de espaços públicos com nomes de mulheres vítimas de feminicídio ou referências da luta pelos direitos das mulheres, além da criação de um memorial físico ou digital para preservar histórias, trajetórias e lembrar aquelas que tiveram suas vidas interrompidas pela violência de gênero.
A proposta está em consonância com a Lei federal nº 15.334, sancionada em 8 de janeiro de 2026, que instituiu nacionalmente o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A escolha da data remete ao caso de Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 17 de outubro de 2008, episódio que marcou o país e se tornou símbolo das falhas na proteção às mulheres em situação de violência.
A apresentação do projeto integra o Protocolaço Pela Vida das Mulheres, organizado pela rede Mulheres em Luta (MEL), movimento nacional realizado em 11 de março de 2026 por redes e coletivos feministas para protocolar, em casas legislativas de todo o país, propostas concretas de enfrentamento ao feminicídio e fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.
Em São Carlos, a iniciativa dialoga com o momento de fortalecimento das ações legislativas e institucionais voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. A Câmara Municipal tem reafirmado seu engajamento no Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, somando-se aos demais poderes e à sociedade civil na construção de medidas de prevenção, denúncia e proteção. No dia 8 de março, o município realizou os atos “São Carlos por Elas”, com foco na conscientização da população, no incentivo à denúncia e na defesa da vida das mulheres. A Câmara também destacou recentemente a implantação de ferramentas como o botão de denúncia e outras ações legislativas voltadas à ampliação da rede de proteção.
Para as autoras e o autor, a criação da data representa mais do que um marco simbólico. Trata-se de afirmar que a violência contra as mulheres não pode ser naturalizada, esquecida ou tratada apenas como número. A memória das mulheres vítimas de feminicídio precisa ser preservada como compromisso público com a verdade, a justiça, a reparação e a prevenção.
Se aprovado, o projeto colocará São Carlos entre os municípios que transformam o luto em ação institucional, reforçando que a defesa da vida das mulheres deve ser uma prioridade permanente do poder público.
