Vereadores aprovam projeto que obriga Prefeitura a divulgar lista de pessoas vacinadas contra a COVID-19

Lucão Fernandes, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal

Proposta foi apresentada pelos vereadores da Comissão de Saúde

Os vereadores da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Lucão Fernandes (MDB), Cidinha do Oncológico (PP) e Sérgio Rocha (PTB), apresentaram na sessão desta terça-feira (16) um projeto de lei que obriga a Prefeitura Municipal a divulgar semanalmente, informações atualizadas sobre as pessoas vacinadas contra a COVID-19 através dos canais oficiais de comunicação do município.

Lucão Fernandes,presidente da Comissão, explicou que a relação a ser divulgada deverá conter o nome completo da pessoa vacinada, número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), local e a data em que foi aplicada a vacina, número do lote da vacina e qual imunológico foi aplicado e a qual grupo de atendimento o vacinado pertence.

O projeto prevê que as pessoas que forem vacinadas em desacordo com as priorizações estabelecidas nos planos nacional, estadual e municipal de vacinação ou imunização, sejam penalizadas com multa, cujo valor será definido pelo Poder Executivo, sem prejuízo de outras medidas e responsabilizações.

“Este projeto tem por finalidade dar transparência nas ações das fases de imunização contra a COVID-19. É público e notório que em todo o país diariamente surgem inúmeras denúncias de pessoas que não se encontram nos grupos de vacinação prioritária (profissionais que fazem parte da linha de frente, idosos e demais pessoas dos grupos de risco) e que estão sendo vacinadas. Através desta iniciativa buscamos externar para a população a garantia da correta ordem de vacinação, atitude que gera transparência e lisura nas ações do cumprimento do plano de imunização sem criar quaisquer ônus financeiros para o município”, explicou o parlamentar.

Lucão fez questão de frisar que outro objetivo da lei é proteger os profissionais da saúde, já que em algumas ocasiões pessoas que possuem uma formação profissional, mas que não exercem a mesma na prática, acabam sendo vacinadas. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito municipal Airton Garcia.