Votação da Reforma da Previdência deve acontecer dia 18
No início da noite desta quinta, 07, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP), confirmou que o objetivo da base é trabalhar para que a votação da reforma da Previdência aconteça na semana do dia 18 de dezembro. Segundo o deputado Beto Mansur, do PRB, vice-líder do governo e conhecido por fazer a contagem de votos antes de cada votação importante para o governo, a reforma da previdência só deve chegar ao plenário da Câmara na última semana de trabalhos na casa.
Entretanto, mesmo marcada para o dia 18, a votação não é certa. Pode ocorrer uma debandada no Congresso. O senador Eunício Oliveira (PMDB), presidente do Senado, marcou para o dia 12 a sessão para votar o Orçamento de 2018. O movimento de Eunício, que dá sinais dúbios em relação a seu apoio à aprovação da reforma ainda este ano, pode provocar o esvaziamento dos parlamentares antes do dia 18.
Alessandro Molon, da Rede, afirma que nem na última semana do ano legislativo o governo terá os votos suficientes para aprovar a matéria. No momento os partidos da base estão fechando questão para garantir que os deputados sigam suas orientações. PMDB e PTB fecharam questão nesta semana a favor da reforma.
Quando um partido fecha questão, os deputados que votarem de forma diferente da que foi determinada pela legenda podem ser punidos. Romero Jucá, presidente do PMDB, disse que vai haver punição.
O PMDB tem 60 deputados, é a maior bancada na Câmara. A intenção é servir de exemplo para os demais partidos da base e conseguir os 308 votos necessários para que o texto seja aprovado. Três membros da executiva foram contra o fechamento de questão. Jucá, assim como outros líderes da base, afirma que a aceitação à proposta está crescendo.
O PTB também fechou questão nesta quarta-feira. O partido tem 16 deputados. Durante a manhã, em reunião dos líderes aliados com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, presidente licenciado do PSD, afirmou que 15 dos 38 deputados da bancada são a favor da reforma e disse que seu partido acredita no convencimento e não na punição. O PP, que comanda Saúde, Cidades e Agricultura não obrigará o voto a favor, mas disse que vai garantir 90% de votos favoráveis da bancada.
O PSB, que fechou questão contra a reforma da previdência em abril, deve ter 30 deputados votando desta forma. Júlio Delgado, líder da bancada, afirmou que o governo está errado em suas avaliações.
Já o PSDB ainda não decidiu fechar a questão. Os deputados do partido se reuniram também na quarta-feira com o relator da Reforma, Artur Maia do PPS, e com o secretário Nacional da Previdência Marcelo Caetano. Os deputados aproveitaram para tirar suas dúvidas sobre a questão. Geraldo Alckmin, que está cotado para assumir a presidência do PSDB e é também possível candidato ao Planalto, argumentou que, tradicionalmente, o partido não fecha questão sobre votações.
R$ 43,2 bilhões já foram comprometidos nos próximos anos para aprovar a reforma da Previdência
O governo já comprometeu R$ 43,2 bilhões nos próximos anos para aprovar a reforma da Previdência, com negociações e promessas a partidos e parlamentares. Entretanto o esforço ainda não favorece a contabilidade de votos do Planalto.
A avaliação de técnicos do governo é de que Temer cedeu antes da hora, colocando o ajuste fiscal em risco. A preocupação da equipe econômica é que o aumento das despesas, principalmente em 2018, comprometa o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.
Além disso, renúncias de receitas podem deixar o governo sem margem de manobra para cumprir a meta fiscal em caso de qualquer frustração nas receitas. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, minimizou o impacto das concessões. “Tudo que se conceder terá de estar dentro do teto e da meta fiscal”, afirmou.
Fonte: Estadão e Radio Nacional
