Após quatro horas, a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa foi encerrada, às 14h09 da sexta-feira, sem que os deputados votassem a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. Dessa forma, o governador José Ivo Sartori convocará nova sessão extraordinária, o que deve ocorrer apenas no final de janeiro de 2018, segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (PMDB).
A sessão teve início às 10h07 sem a presença dos servidores nas galerias. Logo após o líder do governo na Casa, Gabriel Souza (PMDB), ressaltar que o plano é a única forma do Rio Grande do Sul se salvar, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) pediu interrupção da sessão para que os servidores pudessem entrar no plenário.
A sessão foi marcada por galerias cheias e manifestações dos servidores. A cada discurso na tribuna a favor da adesão ao regime, os servidores gritavam e pediam a saída de Sartori. Durante as quatro horas de discussão, a oposição pediu sete vezes a verificação de quórum. Em todas elas, 28 deputados marcaram presença no plenário. Com o fim da sessão – a mais importante para o governo de Sartori – os servidores comemoraram.
Juliano Rosso (PCdoB) considerou que – a aprovação do projeto – põe em risco a autonomia político-administrativa do RS. “Coloca o RS de joelhos diante do governo ilegítimo de Temer”, destacou. Por sua vez, Manoela D’Ávila (PCdoB) constatou que a adesão do RS impede a contratação de novos servidores.
Já o deputado Pedro Westphalen (PP) ressaltou que o Estado está em situação de calamidade. “Recebi apelos de vários segmentos da sociedade para uma solução. E a solução que temos é a adesão ao regime de recuperação”, ressaltou, sendo vaiado pelos servidores que ecoaram gritos de “fora, Sartori”. O deputado Gilberto Capoani (PMDB) atacou a oposição que, segundo ele, veio preparada para não votar a PLC249.
Caso a Assembleia aprove – em próxima sessão – a matéria, o governo precisa aprovar ainda as contrapartidas necessárias para fechar o acordo com a União. As propostas de emenda à Constituição – que pedem autorização para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás sem a necessidade de plebiscito – precisam de ao menos 33 votos.
Apesar de ser comemorado pela oposição como vitória e consequente derrota para o governo, o resultado da sessão plenária foi apenas um adiamento no cronograma do Executivo. Ao que tudo indica não haverá margem significativa de vantagem, mas o placar será favorável ao Piratini.
Na véspera da sessão de sexta, articuladores já reconheciam que a oposição teria êxito na estratégia de obstrução, devido ao tempo de duração das discussões, que obrigatoriamente teria de ser encerrada às 14h. A liberação dos aliados para usarem a tribuna e responderem as críticas da oposição, em defesa do projeto, foi colocada em prática justamente em função da análise de que a votação, de fato, não ocorreria. A tática, então, foi a de usar as discussões durante a sessão plenária para reforçar o discurso do governo.
O que prevê o plano:
Em relação aos servidores e cargos
– Salários dos servidores públicos estaduais serão congelados até 2020 (com exceção dos reajustes da segurança pública, assegurados até 2018).
– Não serão criados cargos ou funções nem haverá alteração de planos de carreira que resultem em aumento de despesa nesse período.
– Contratações serão congeladas, exceto para a reposição de aposentadorias em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação.
Pensões
– A concessão de pensões seguirá critérios adequados à lei federal nº 13.135, de 2015. Isso se dará via projeto a ser enviado à Assembleia.
– Uma das propostas é o fim das pensões vitalícias para cônjuges com idade inferior a 44 anos. Outra mudança é a necessidade de comprovação – pelos pensionistas – de pelo menos dois anos de união estável para ter direito ao benefício em caso de morte do titular.
Prorrogação do aumento do ICMS
– A Assembleia aprovou, em 2015, o aumento de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com vigência até 2018.
– Segundo o governo, se as alíquotas voltarem ao patamar de 2015, a arrecadação cairá R$ 2 bilhões por ano, impossibilitando o equilíbrio das contas.
Depósitos judiciais
– Os depósitos judiciais – usados pelo estado como “empréstimo” para cobrir déficits – não poderão ser utilizados. Os recursos pertencem a pessoas e empresas em litígio na Justiça.
Lei Kandir
– O plano prevê o ingresso de recursos da União no caixa do Estado como compensação por perdas da Lei Kandir, que isenta de impostos as exportações.
Privatização de estatais
– O governo do Estado privatizará seis estatais: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Sulgás, Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Badesul e a parte do Estado no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Banrisul
O Estado venderá parte das ações do Banrisul.
Fonte: Correio do Povo Foto: Guerreiro / Agência ALRS
