Comissão de vereadores entrega projeto de lei que regulamenta transporte por aplicativo à Prefeitura

Projeto entregue

Na tarde desta quinta-feira (5), o presidente da Comissão de Estudo do Transporte Alternativo, vereador Gustavo Pozzi (PR), esteve na Prefeitura para entregar a minuta de lei de regulamentação dos transportes por aplicativos ao prefeito municipal.

O documento entregue é fruto de quatro reuniões da Comissão, idealizada e coordenada pelo vereador Pozzi, que também tem como membros os vereadores Paraná Filho (PSB), Cidinha do Oncológico (SD), Moisés Lazarine (DEM) e Robertinho Mori (PSDB). Nas reuniões foram ouvidas sugestões de motoristas do aplicativo Uber, bem como de taxistas.

Para elaborar o projeto, foi levada em consideração a legislação federal, aprovada neste ano pela Câmara Federal, e as existentes em outras cidades, destacou Pozzi. Na regulamentação foram abordados pontos que envolvem os carros utilizados, como o tempo de fabricação, as condições para que alguém seja motorista e as tarifas a serem cobradas, sendo delegado ao Poder Executivo a determinação desses valores.

O trabalho da Comissão se limitou ao estudo e à elaboração do projeto da lei. O vereador Gustavo Pozzi explicou que o Poder Executivo, responsável por enviar o projeto à Câmara nesse caso – devido ao teor da norma, já havia acordado com a forma como seriam realizados os trabalhos.

Além de Gustavo Pozzi, compareceram à reunião em que aconteceu a entrega os vereadores Robertinho Mori, Malabim (PTB), Cidinha do Oncológico, Moisés Lazarine e Roselei Françoso (Rede). O prefeito Airton Garcia e os secretários municipais Edson Fermiano (de Governo) e Edson Ferraz (de Esportes) também estiveram presentes no momento do recebimento.