COVID-19: Justiça derruba proibição de venda de bebidas alcóolicas depois das 20 horas em SP

Polêmica na bebida (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Tribunal de Justiça do Estado de SP suspendeu por meio de uma liminar parte do decreto estadual que impedia a venda de bebidas alcoólicas no Estado depois das 20 horas. Esse decreto estadual é o de número 65.357 de 2020 e foi emitido na sexta-feira, 11, impondo essa restrição aos comerciante sob a alegação de impedir a propagação do vírus da COVID-19. Os comerciantes demonstraram insatisfação e em São Carlos, por exemplo, chegaram a se reunir com a Prefeitura para discutir o caso.

A decisão provisória foi dada nesta noite de segunda, 14, pelo desembargador Renato Sartorelli e por ela fica permitida a venda de álcool após as 20h em restaurantes e similares em todo o território paulista. À decisão cabe recurso por parte do Estado.

A justiça atendeu parte de um pedido da Abrasel que representa o setor de bares. Nas alegações, estão que a peça não promovia explicitamente os motivos da proibição de venda de bebidas alcóolicas à noite e também prejudicava a livre iniciativa e concorrência, princípios constitucionais.

Todavia, o desembargador determinou que as medidas de prevenção e proteção ao vírus da COVID-19 continuem sendo administradas pelos estabelecimentos. O desembargador também alegou que não viu estudo científico de causa e efeito entre a venda de bebidas alcóolicas e a contaminação do COVID-19. O Estado sempre falou sobre a questão de aglomeração de pessoas.

Confira a nota do Governo do Estado:

“A recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população.

São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência.”

Com informações do G1