A Prefeitura de São Carlos realizará nos dias 26, 27 e 29 de outubro a Jornada Municipal de Conciliação Fiscal 2026, iniciativa voltada à negociação e regularização de dívidas municipais. A ação busca facilitar o diálogo entre o poder público e os contribuintes, oferecendo oportunidades para a resolução de pendências tributárias dentro das condições estabelecidas pela legislação vigente.
A programação será realizada no SIM (Serviços Integrados do Município), localizado na Avenida São Carlos, nº 2.137, no Centro, e contará com audiências de conciliação previamente agendadas, além de atendimento espontâneo para contribuintes interessados em regularizar sua situação fiscal.
A iniciativa é organizada pela Subprocuradoria Fiscal, vinculada à Procuradoria-Geral do Município, em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda.
Negociação de dívidas em São Carlos terá atendimento para contribuintes
A Jornada Municipal de Conciliação Fiscal surge após os resultados positivos da 3ª Semana Nacional de Regularização Tributária, realizada em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
Na ocasião, foram formalizados acordos envolvendo R$ 4.445.397,84 em créditos municipais, demonstrando o potencial das iniciativas de conciliação para a regularização de pendências financeiras.
Com a nova jornada, a administração municipal pretende ampliar as possibilidades de negociação e fortalecer a relação com os contribuintes, priorizando soluções consensuais para os débitos existentes.
As condições de regularização deverão respeitar as regras previstas na legislação municipal, não havendo anúncio de descontos ou benefícios extraordinários específicos para esta edição.
Prefeitura selecionou 18 processos de execução fiscal
Nesta primeira edição, 18 processos de execução fiscal foram selecionados para participar das audiências de conciliação.
Os contribuintes envolvidos nesses processos terão reuniões previamente agendadas, com a finalidade de buscar alternativas para a resolução das pendências.
Entretanto, a participação na jornada não será exclusiva para quem recebeu convocação.
Segundo a subprocuradora fiscal Ivy de Assis Silva, a Prefeitura também disponibilizará atendimento aos contribuintes que procurarem espontaneamente o serviço.
“Durante toda a semana, a Prefeitura também realizará atendimentos voltados à regularização de débitos municipais de contribuintes que procurarem espontaneamente o serviço, ainda que não tenham recebido convite ou possuam processos incluídos na pauta de audiências, observadas as condições estabelecidas na legislação vigente”, explicou.
Quem tem dívidas com a Prefeitura pode procurar atendimento?
Empreendedores e demais contribuintes com pendências municipais poderão buscar informações sobre a possibilidade de regularização, mesmo que não estejam entre os 18 processos selecionados.
O atendimento espontâneo permitirá que os interessados consultem as alternativas disponíveis para suas situações, sempre respeitando os requisitos legais.
A Prefeitura destaca que a proposta é aproximar a administração pública da população, estimular a regularização fiscal e evitar, quando possível, a continuidade de conflitos relacionados à cobrança de débitos.
Confira as datas e o endereço da Jornada de Conciliação Fiscal
A ação acontecerá em três dias da última semana de outubro.
Serviço — Jornada Municipal de Conciliação Fiscal 2026
- Datas: 26, 27 e 29 de outubro de 2026.
- Local: SIM — Serviços Integrados do Município.
- Endereço: Avenida São Carlos, nº 2.137, Centro de São Carlos.
- Público: empreendedores e contribuintes com débitos municipais.
- Atendimento: audiências agendadas e procura espontânea, conforme a legislação.
- Informações: iss@saocarlos.sp.gov.br.
- Realização: Subprocuradoria Fiscal e Secretaria Municipal da Fazenda.
Os interessados podem procurar o SIM ou entrar em contato pelo e-mail informado para esclarecer dúvidas sobre a regularização de débitos e as condições de participação.
A Jornada Municipal de Conciliação Fiscal representa mais uma oportunidade para que contribuintes de São Carlos busquem resolver pendências com o município por meio do diálogo e dos mecanismos legais de negociação.
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