O futuro do crescimento urbano de São Carlos, a utilização de terrenos vazios, o cumprimento da função social da propriedade e os mecanismos que poderão orientar novos empreendimentos imobiliários estiveram no centro dos debates da 18ª audiência pública de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Carlos, realizada na quarta-feira (7), na Escola Estadual Atília Prado Margarido, no bairro Santa Felícia.
Promovido pela Prefeitura de São Carlos, o encontro reuniu aproximadamente 100 participantes e teve como tema principal os instrumentos de política urbana, mecanismos previstos na legislação brasileira que permitem ao poder público estabelecer regras para a ocupação do solo, estimular o aproveitamento de imóveis e organizar o desenvolvimento da cidade.
Entre os assuntos discutidos estiveram o IPTU progressivo, a possibilidade de exigir o aproveitamento de terrenos vazios, a arrecadação de imóveis abandonados e as contrapartidas exigidas de empreendimentos imobiliários.
As propostas fazem parte de uma discussão mais ampla sobre como São Carlos deverá crescer nos próximos anos, considerando a expansão imobiliária, a infraestrutura urbana e a necessidade de evitar a ocupação desordenada do território.
IPTU progressivo e terrenos vazios entram no debate do Plano Diretor
A audiência começou com uma palestra do professor Thiago Marrara, doutor em Direito Urbanístico e docente da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto.
Durante a apresentação, Marrara defendeu a importância de pensar o desenvolvimento urbano a partir do conceito de cidade compacta, inteligente e resiliente.
Esse modelo busca favorecer o melhor aproveitamento da infraestrutura existente, reduzir os problemas provocados pela expansão urbana desordenada e preparar os municípios para enfrentar desafios ambientais, sociais e econômicos.
O especialista explicou que o Estatuto da Cidade oferece instrumentos que podem ser utilizados pelas administrações municipais para estimular o aproveitamento adequado dos imóveis urbanos.
Entre eles está o IPTU progressivo no tempo, mecanismo que permite aumentar gradualmente a alíquota do imposto sobre determinados imóveis urbanos que não cumprem sua função social, desde que observadas as condições e etapas previstas na legislação.
Marrara também mencionou a possibilidade de exigir o parcelamento ou a edificação de terrenos que permanecem sem utilização adequada.
Segundo o professor, esses mecanismos podem contribuir para enfrentar problemas relacionados à existência de imóveis ociosos em regiões que já contam com infraestrutura urbana.
Ele destacou que o IPTU progressivo é um instrumento que, em sua avaliação, apresenta bons resultados quando aplicado adequadamente.
Imóveis abandonados também foram discutidos
Outro ponto apresentado durante a audiência foi a possibilidade de incorporar ao Plano Diretor mecanismos relacionados à arrecadação de bens imóveis abandonados.
A legislação brasileira prevê condições específicas para que imóveis considerados abandonados possam ser arrecadados pelo município, mediante procedimento legal e respeito aos direitos dos proprietários.
O professor Thiago Marrara explicou que existem instrumentos mais recentes que podem complementar aqueles tradicionalmente utilizados no planejamento urbano.
“Há técnicas várias, hoje, como a arrecadação, que podem ser introduzidas no Plano Diretor para resolver essas questões”, afirmou.
A discussão não significa que a Prefeitura tenha aprovado novas medidas de arrecadação de imóveis ou aumento de impostos. Os instrumentos apresentados ainda integram o processo de revisão e regulamentação das regras urbanísticas municipais.
Novos empreendimentos imobiliários e impactos nos bairros
A audiência também abordou mecanismos que podem influenciar diretamente a implantação de novos empreendimentos em São Carlos.
Um deles é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), utilizado para avaliar as consequências de determinadas construções e atividades sobre as regiões onde serão instaladas.
Dependendo das características do empreendimento, a análise pode considerar questões como aumento do trânsito, demanda por serviços públicos, adensamento populacional, ventilação, iluminação e alterações na dinâmica do bairro.
Também foram discutidas as contrapartidas urbanísticas, medidas que podem ser exigidas de empreendedores para compensar ou reduzir impactos provocados por determinados projetos.
Outro instrumento apresentado foi a outorga onerosa do direito de construir, mecanismo que, nas condições estabelecidas pela legislação municipal, permite construir acima do coeficiente básico de aproveitamento mediante contrapartida ao poder público.
A alteração de uso do solo também integrou os debates, considerando a necessidade de compatibilizar atividades residenciais, comerciais, industriais e de serviços com o planejamento urbano.
Prefeitura destaca importância das regras para o crescimento de São Carlos
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, João Muller, ressaltou que os instrumentos de política urbana representam uma parte fundamental da revisão do Plano Diretor.
Segundo ele, esses mecanismos foram estabelecidos pela legislação para permitir que os municípios orientem seu crescimento e garantam que as propriedades urbanas cumpram sua função social.
Na prática, a discussão envolve a maneira como São Carlos poderá aproveitar áreas já urbanizadas, estabelecer condições para novos empreendimentos e organizar a expansão de bairros.
A revisão do Plano Diretor também representa uma oportunidade para discutir a relação entre crescimento populacional, mobilidade urbana, habitação, infraestrutura e preservação ambiental.
Cerca de 100 pessoas participaram da audiência pública
Após a apresentação técnica, os participantes tiveram a oportunidade de analisar os instrumentos urbanísticos que a Prefeitura pretende manter no Plano Diretor e apresentar sugestões.
Esses mecanismos estão sendo discutidos no processo de regulamentação por meio de lei complementar.
De acordo com o coordenador do Plano Diretor, Agnaldo Spaziani, aproximadamente 100 pessoas participaram da audiência, que teve duração de cerca de duas horas.
O coordenador informou que a próxima etapa será dedicada a dois assuntos diretamente relacionados à organização territorial do município.
“Agora aguardamos a próxima audiência, que tratará de parcelamento e zoneamento do solo”, afirmou.
O que pode mudar em São Carlos com a revisão do Plano Diretor?
O Plano Diretor Estratégico é um dos principais instrumentos de planejamento de um município. É por meio dele que são estabelecidas diretrizes para o crescimento urbano, a ocupação territorial e o desenvolvimento da cidade.
A revisão em andamento poderá resultar em alterações nas regras relacionadas ao aproveitamento de terrenos, aos parâmetros de construção, ao zoneamento e aos instrumentos utilizados pela administração municipal para orientar o crescimento urbano.
Entre os temas que merecem atenção da população estão a utilização de imóveis vazios, a expansão dos bairros, os impactos de novos empreendimentos e a capacidade da infraestrutura urbana de acompanhar o desenvolvimento da cidade.
É importante destacar que as propostas debatidas nas audiências públicas não representam, necessariamente, mudanças já aprovadas ou em vigor. A definição das novas regras dependerá da consolidação do texto e das etapas legais correspondentes.
A participação de moradores, profissionais, entidades e representantes da sociedade civil permite que diferentes necessidades e perspectivas sejam consideradas durante a elaboração da proposta.
Próxima audiência discutirá parcelamento e zoneamento do solo
A próxima audiência pública da revisão do Plano Diretor de São Carlos terá como foco o parcelamento e o zoneamento do solo.
O tema envolve questões como a divisão de terrenos, a implantação de loteamentos e a definição dos tipos de ocupação e atividades permitidos nas diferentes regiões do município.
A data do próximo encontro não foi informada no material divulgado.
Com a continuidade das audiências, São Carlos avança no debate sobre as regras que deverão orientar seu desenvolvimento urbano nos próximos anos.
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