Os vereadores do PTB, Sérgio Rocha e Malabim, enviaram nesta sexta-feira, Ofício ao Diretório Estadual do PTB em São Paulo requerendo a desistência da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona Leis Municipais referentes à Imóveis de Interesse Histórico de nossa cidade.
Os vereadores destacam que foram surpreendidos com a notícia do ADIN proposta, pois não houve prévia consulta aos vereadores e o Diretório Municipal do partido PTB quanto ao questionamento legislativo em juízo.
“Entendemos que o assunto abordado na ADIN é de interesse da cidade, e deveríamos ter sido consultados antes da proposição do Processo no Tribunal de Justiça de São Paulo. Vamos enviar nosso pedido ao Presidente do Diretório Estadual com a solicitação de que seja feito a desistência da Ação”, destacaram os vereadores.
“O Patrimônio Histórico e Cultural de São Carlos deve ser preservado com Leis bem instrutivas que definam todos os requisitos técnicos necessários para que os imóveis sejam individualmente identificados e efetivamente preservados. O Diretório Municipal do Partido posiciona-se contrário”, finalizaram os vereadores.
