A revisão do Plano Diretor de São Carlos terá mais uma etapa importante nesta quarta-feira (7). A Prefeitura realiza, a partir das 18h, a 18ª audiência pública do processo, desta vez com foco nos instrumentos de política urbana que podem influenciar diretamente a expansão, a ocupação do solo e o desenvolvimento do município nos próximos anos.
O encontro será realizado na Escola Estadual Atília Prado Margarido, no bairro Santa Felícia, e será aberto à participação da população.
Nesta etapa, o debate estará concentrado nos instrumentos de política urbana previstos na legislação e utilizados pelo poder público para organizar o crescimento das cidades, estabelecer regras para novos empreendimentos e assegurar o cumprimento da função social da propriedade.
A audiência terá inicialmente uma palestra do doutor em Direito Urbanístico Thiago Marrara, professor da USP de Ribeirão Preto. O especialista apresentará os principais instrumentos existentes e explicará de que maneira eles podem ser aplicados na prática.
Impacto de empreendimentos estará em discussão
Um dos pontos que serão apresentados é o Estudo de Impacto de Vizinhança, mecanismo utilizado para avaliar possíveis consequências da implantação de grandes empreendimentos em determinada região da cidade.
Questões como aumento do trânsito, demanda por infraestrutura, serviços públicos e alterações na dinâmica urbana podem fazer parte desse tipo de análise.
Também serão discutidas as contrapartidas que podem ser exigidas de empreendimentos imobiliários, além da outorga onerosa do direito de construir e dos mecanismos relacionados à alteração do uso do solo.
Outro ponto importante envolve propriedades que não cumprem sua função social. Entre os instrumentos previstos estão o IPTU progressivo e o parcelamento e a edificação compulsórios.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, João Muller, esses mecanismos são fundamentais dentro da revisão do Plano Diretor porque foram estabelecidos pela legislação para permitir que o crescimento urbano aconteça de maneira organizada e para garantir o cumprimento da função social da propriedade.
Plano Diretor define o futuro da ocupação urbana
O Plano Diretor Estratégico é um dos principais instrumentos de planejamento de São Carlos. O documento estabelece diretrizes relacionadas à ocupação territorial, uso do solo, expansão urbana e desenvolvimento do município.
A revisão atualmente em andamento deverá estabelecer regras que poderão orientar o crescimento de São Carlos nos próximos anos.
As audiências públicas fazem parte desse processo e permitem que moradores, entidades, especialistas, representantes de diferentes setores e demais interessados apresentem sugestões e acompanhem a elaboração do novo texto.
Serviço
18ª audiência pública de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Carlos
Data: quarta-feira, 7 de outubro
Horário: 18h
Local: Escola Estadual Atília Prado Margarido
Bairro: Santa Felícia
Tema: Instrumentos de política urbana
Participação: aberta ao público
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