Tag: leis
Projeto acaba com figura do autônomo exclusivo criada pela reforma trabalhista
O Projeto de Lei 8303/17, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) o artigo que criou a...
Projetos de Lei sobre armas em pauta na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou em reunião dessa quarta-feira, 29, dois projetos de lei a respeito de uso...
