A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, colocou em operação um novo módulo no sistema eletrônico de gestão tributária destinado às empresas enquadradas no regime de ISS variável. A ferramenta permite que os contribuintes realizem diretamente pela plataforma o fechamento mensal das competências e a emissão das guias para pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
De acordo com a administração municipal, a nova funcionalidade integra todo o processo em um único ambiente digital, eliminando etapas manuais, reduzindo a possibilidade de erros e proporcionando maior segurança nos cálculos e registros fiscais.
A Secretaria de Fazenda informa que as empresas optantes pelo Simples Nacional também contarão com uma funcionalidade específica para fechamento de competências nas próximas semanas. O sistema está passando pelos ajustes finais para atender às particularidades desse regime tributário, garantindo conformidade com a legislação vigente e maior consistência das informações.
Outra novidade em desenvolvimento é a funcionalidade para geração dos Livros Fiscais, que deverá ser disponibilizada também em breve aos contribuintes.
Durante o primeiro mês de operação do novo módulo, a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) avulso continuará disponível como alternativa para situações excepcionais ou eventuais divergências identificadas pelos contribuintes e profissionais da contabilidade.
Segundo o secretário de Fazenda, Leonardo Orlando, a modernização dos processos de arrecadação faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria dos serviços digitais oferecidos à população. “A iniciativa busca proporcionar mais transparência, previsibilidade e eficiência no cumprimento das obrigações tributárias, além de fortalecer o relacionamento entre o Fisco e os usuários do sistema”.
